Procedimento Comum Cível 5011142-48.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 54.650,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

DANILO MITKUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/02/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/01/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

05/01/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:15

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/02/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•05/01/2023, 17:23

SENTENÇA

•07/11/2022, 18:25

18/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/01/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

05/01/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/11/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória

04/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:47

Juntado(a)

04/08/2022, 14:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50111424820124047112

11/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO MITKUS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011142-48.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO MITKUS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011142-48.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 465) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:59

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

23/03/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/03/2017, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

23/03/2017, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/03/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/02/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

25/02/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

23/02/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2017, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2017, 19:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/02/2017, 19:59

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/02/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

13/12/2016, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/12/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

03/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2016, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/10/2016, 10:33

Juntada de Petição

08/10/2016, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

07/10/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2016, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2016, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

27/09/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

08/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

29/08/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/08/2016, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

05/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2016, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2016, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/07/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

10/06/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2016, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/05/2016, 10:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

04/04/2016, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/03/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2016, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2016, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/02/2016, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/02/2016, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

25/01/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2016, 18:19

Juntado(a)

20/01/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/12/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

14/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

07/12/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2015, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/11/2015, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

03/11/2015, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 12:50

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2015, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2015, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/09/2015, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/09/2015, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/09/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 14:31

Juntada de Petição

05/09/2015, 09:42

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2015, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2015, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

04/09/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

24/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2015, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82

09/06/2015, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81

08/06/2015, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 79, 81 e 82

05/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

04/06/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2015, 14:53

Lavrada Certidão

26/05/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2015, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2015, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2015, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/05/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2015, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2015, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 11:44

Juntada de Petição

18/05/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/05/2015, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2015, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2015, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/05/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2015, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2015, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2015, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

08/04/2015, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2015, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2015, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2015, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2015, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 14:15

Juntada de Petição

14/01/2015, 17:42

Lavrada Certidão

20/10/2014, 13:42

Lavrada Certidão

15/08/2014, 18:12

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2014, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2014, 14:55

Juntada de Petição

30/05/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/05/2014, 07:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2014, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/05/2014, 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 19:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2014, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2014, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/02/2014, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2014, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2014, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/12/2013, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2013, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/10/2013, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/10/2013, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2013, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2013, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2013, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2013, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/04/2013, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2013, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/04/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2013, 11:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2013, 16:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2013, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/01/2013, 18:02

Juntada de Petição

04/01/2013, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2012, 13:22

Juntada de Petição

30/08/2012, 14:41

Juntada de Petição

30/08/2012, 14:41

Juntada de Petição

30/08/2012, 14:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2012, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

SENTENÇA

•16/02/2017, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 14:35

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•05/01/2023, 17:23

SENTENÇA

•07/11/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

SENTENÇA

•16/02/2017, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 14:39

DESPACHO

•09/04/2014, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2013, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2013, 18:02