Apelação Cível 5011142-48.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 54.650,93

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DANILO MITKUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2025, 23:39

Recurso Especial sobrestado

03/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/04/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

11/03/2025, 16:35

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/04/2025, 21:55

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:37

10/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2025, 23:39

Recurso Especial sobrestado

03/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/04/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

11/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2025, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2025, 23:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/02/2025, 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2025, 12:24

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1129

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

25/11/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

27/09/2024, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 08:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>

06/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1173

04/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2024, 18:55

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

14/02/2023, 14:22

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/02/2023, 14:22

Transitado em Julgado

11/05/2022, 09:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

11/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

03/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2022, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 42

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 13:41

Retirado de pauta

25/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 465

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:54

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:58

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB51

24/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 13:35

Decisão interlocutória

10/09/2020, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2020, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

10/09/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 15:56

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 02:00

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 08:28

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 12:28