Procedimento Comum Cível 5006812-08.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 63.667,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUIS CARLOS GARNIZE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

26/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

09/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/12/2022, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

26/01/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

09/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/12/2022, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/11/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 09:47

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2022, 09:47

Juntado(a)

10/11/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória

04/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:23

Juntado(a)

04/08/2022, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50068120820124047112

12/05/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS GARNIZE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006812-08.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS GARNIZE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006812-08.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 464) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/07/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/07/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

26/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

22/06/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 13:08

Decisão interlocutória

19/06/2020, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

08/06/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/03/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

13/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 14:53

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50068120820124047112

18/11/2019, 19:11

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/02/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/02/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

10/02/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/02/2017, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/02/2017, 18:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

23/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

15/12/2016, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2016, 17:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/12/2016, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2016, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/12/2016, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

02/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/11/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

28/10/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:20

Ato Ordinatório

20/10/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/10/2016, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/10/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

23/09/2016, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/09/2016, 08:59

Juntada de Petição

08/09/2016, 08:57

Lavrada Certidão

29/08/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

30/06/2016, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/06/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2016, 00:11

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2016, 00:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/06/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/06/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2016, 19:06

Juntada de Petição

25/05/2016, 14:17

Juntada de Petição

19/05/2016, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/04/2016, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

16/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

11/04/2016, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2016, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2016, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2016, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/01/2016, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/01/2016, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

26/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

18/12/2015, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2015, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2015, 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50478092420154040000/TRF

09/12/2015, 10:45

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50478092420154040000/TRF

27/11/2015, 12:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50478092420154040000/TRF

26/11/2015, 15:56

Juntada de Petição

26/11/2015, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

20/11/2015, 09:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2015, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2015, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

21/09/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

14/09/2015, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/09/2015, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2015, 18:54

Juntado(a)

31/08/2015, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/06/2015, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

12/06/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

03/06/2015, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2015, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2015, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

22/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 15:00

Lavrada Certidão

25/02/2015, 18:02

Juntada de Petição

25/11/2014, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2014, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/11/2014, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

19/11/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2014, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/10/2014, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/09/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2014, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/09/2014, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2014, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

29/08/2014, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 15:23

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/08/2014, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2014, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2014, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/05/2014, 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2014, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2014, 21:39

Juntada de Petição

20/03/2014, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2014, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2014, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2014, 23:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2014, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/01/2014, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/11/2013, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2013, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2013, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/10/2013, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2013, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2013, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2013, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2013, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2013, 11:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2013, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2013, 19:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057170220134040000

05/04/2013, 12:51

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50057170220134040000

25/03/2013, 14:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057170220134040000

22/03/2013, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/03/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/03/2013, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2013, 17:41

Expedido Ofício

05/03/2013, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2013, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2013, 17:55

Juntada de Petição

19/01/2013, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/12/2012, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/11/2012, 14:53

Juntada de Petição

22/11/2012, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 12:31

Juntada de Petição

09/11/2012, 02:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/11/2012, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/10/2012, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2012, 13:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2012, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2012, 16:16

Juntada de Petição

20/08/2012, 16:14

Juntada de Petição

14/08/2012, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/08/2012, 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2012, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2012, 16:31

Juntada de Petição

05/06/2012, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2012, 13:34

Juntada de Petição

31/05/2012, 17:41

Juntada de Petição

31/05/2012, 17:41

Juntada de Petição

31/05/2012, 17:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/05/2012, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 13:08

SENTENÇA

•02/03/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:11

SENTENÇA

•13/12/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2016, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2015, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2014, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2014, 11:49

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•10/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 13:08

SENTENÇA

•02/03/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:11

SENTENÇA

•13/12/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2016, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2015, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2015, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2014, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2014, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2014, 17:21

DESPACHO

•25/04/2014, 21:39

DESPACHO

•05/02/2014, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2013, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2013, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2013, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2013, 17:55

DESPACHO

•10/08/2012, 16:31