Apelação Cível 5012323-14.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALMAR MARCARINI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Autor

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:26

Trânsito em julgado

07/02/2023, 17:25

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:00

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 16:37

Confirmada

02/12/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:58

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:30

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 12:28

Documento (Acórdão)

30/11/2022, 12:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMAR MARCARINI (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012323-14.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 755) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

09/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2022, 15:47

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:26

Trânsito em julgado

07/02/2023, 17:25

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:00

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 16:37

Confirmada

02/12/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:58

Expedida/certificada

30/11/2022, 14:30

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 12:28

Documento (Acórdão)

30/11/2022, 12:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMAR MARCARINI (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012323-14.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 755) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

09/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2022, 15:47

Devolvidos os autos

04/08/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 22:08

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:51

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:41

Confirmada

12/07/2022, 17:41

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:59

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:45

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:07

Confirmada

23/06/2022, 14:07

Expedida/certificada

22/06/2022, 14:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 14:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 14:59

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 17:26

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/06/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMAR MARCARINI (AUTOR) ADVOGADO: GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012323-14.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 502) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2022, 14:36

Reativação

29/03/2022, 15:51

Baixa Definitiva

21/03/2022, 17:53

Recebimento

17/03/2022, 19:04

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:23

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:01

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 23:06

Confirmada

03/08/2021, 23:06

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:03

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:03

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:02

Remessa (outros motivos)

02/08/2021, 15:13

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:38

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 13:25

Confirmada

23/10/2020, 13:25

Expedida/certificada

22/10/2020, 13:57

Expedida/certificada

22/10/2020, 13:56

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 11:21

Decurso de Prazo

30/09/2020, 01:04

Confirmada

06/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 16:08

Confirmada

28/08/2020, 16:08

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:51

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:51

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 10:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:30

Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 16:27

Confirmada

11/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 14:11

Confirmada

03/07/2020, 14:10

Expedida/certificada

01/07/2020, 16:39

Expedida/certificada

01/07/2020, 16:39

Remessa

01/07/2020, 11:46

Sentença desconstituída

30/06/2020, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:30

Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 17:41

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 12:21

Distribuição (sorteio)

11/09/2018, 11:50

80

•01/06/2022, 00:00