Desapropriação 5022663-41.2017.4.04.7200 - TRF4

Desapropriação 5022663-41.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RÉU: ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZENILDE EDITE PEREIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZELITA MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: SUELI DUTRA MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: PEDRO JOAO MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: NELITO FRANCISCO MAY ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: MAX MARCELO DE SOUZA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: MANOEL LOPES ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: LUCI EDITE LOPES ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: JOAO SALESIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: JAIRO NICOLAU HOFFMANN ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: GENTIL JOAO MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as exigências do art. 34 do DL 3.365/41, ou seja, comprovem a quitação das dívidas fiscais que recaem sobre o imóvel, inclusive perante as Fazendas Públicas estadual e municipal. No mesmo prazo, deverão manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, que restarão homologados no silêncio dos réus. II. Na sequência, determino a intimação da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A e da ANTT para que se manifestem a respeito em 15 (quinze) dias, lembrando que o silêncio será interpretado como concordância com o levantamento dos valores. III. Não havendo objeção, libere-se o valor depositado em favor da parte ré. IV. Realizado o pagamento integral da indenização, requisite-se ao Registro de Imóveis de São José/SC a averbação/registro da área desapropriada em nome da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A, sendo que o registro de imissão na posse deve ser providenciado pela expropriante, conforme determinado na sentença (evento 142, SENT1). Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 720013221691. Saliente-se ao ofício de registro imobiliário que a informação a respeito do cumprimento poderá ser enviada a este Juízo através do e-mail: [email protected].

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LAURO JORGE AMORIM PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LAURO JORGE AMORIM PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 1037) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 263) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Petição

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