Apelação Cível 5022663-41.2017.4.04.7200 - TRF4

Apelação Cível 5022663-41.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 04/03/2026 - PETIÇÃO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 300 - 28/01/2026 - PETIÇÃO

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A DESPACHO/DECISÃO I. Considerando que o valor inicial já foi transferido aos desapropriados (vide eventos 55 e 58), expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do TOTAL depositado na conta 2370.005.86405117-3 para a conta bancária informada pelo procurador da parte autora no evento 288, PET1, conforme o quadro abaixo: Titular: Autopista Litoral Sul S.A. CNPJ: 09.313.969/0001-97 Banco Itaú (341) Agência: 4529 Conta corrente: 09056-7 Tributação: isento Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação. Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720013895283 II. Intime-se a parte beneficiária para que acompanhe a transferência, bem como se manifeste a respeito do ofício juntado no evento 289, OFIC1, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do TOTAL depositado na conta 2370.635.25328-5 para a conta bancária informada pelo procurador da parte exequente no evento 226, PET1, com poderes para receber e dar quitação no evento 226, PROC4, conforme o quadro abaixo: - Titular: Muniz e Correa Advogados Associados - CNPJ nº 15.524.723/0001-67 - Banco Sicoob (cod. 756) - Conta corrente nº 15.524-1 - Agência: 3326 Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação. Cópia do presente despacho servirá como ofício de nº 720013640998. Intimem-se, a parte beneficiária para que acompanhe a transferência, a CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. para que diga o destino do valor depositado inicialmente nos autos (vide evento 26). Na sequência, encaminhe-se o despacho/ofício 720013221691(evento 227, DESPADEC1) ao 1º Ofício do Registro de Imóveis de São José/SC.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 261 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 227 - 10/07/2025 - Despacho

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RÉU: ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZENILDE EDITE PEREIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZELITA MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: SUELI DUTRA MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: PEDRO JOAO MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: NELITO FRANCISCO MAY ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: MAX MARCELO DE SOUZA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: MANOEL LOPES ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: LUCI EDITE LOPES ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: JOAO SALESIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: JAIRO NICOLAU HOFFMANN ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: GENTIL JOAO MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as exigências do art. 34 do DL 3.365/41, ou seja, comprovem a quitação das dívidas fiscais que recaem sobre o imóvel, inclusive perante as Fazendas Públicas estadual e municipal. No mesmo prazo, deverão manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, que restarão homologados no silêncio dos réus. II. Na sequência, determino a intimação da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A e da ANTT para que se manifestem a respeito em 15 (quinze) dias, lembrando que o silêncio será interpretado como concordância com o levantamento dos valores. III. Não havendo objeção, libere-se o valor depositado em favor da parte ré. IV. Realizado o pagamento integral da indenização, requisite-se ao Registro de Imóveis de São José/SC a averbação/registro da área desapropriada em nome da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A, sendo que o registro de imissão na posse deve ser providenciado pela expropriante, conforme determinado na sentença (evento 142, SENT1). Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 720013221691. Saliente-se ao ofício de registro imobiliário que a informação a respeito do cumprimento poderá ser enviada a este Juízo através do e-mail: [email protected].

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:14

Recebimento

17/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740119/SC (2024/0338139-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BETINA SAGÁS CAMPOS - SC048563 GABRIELA SILVA MATTOS - SC065271 AGRAVADO: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MARTINS AGRAVADO: GENTIL JOAO MARTINS AGRAVADO: JAIRO NICOLAU HOFFMANN AGRAVADO: JOAO SALESIO DA SILVEIRA AGRAVADO: LUCI EDITE LOPES AGRAVADO: MANOEL LOPES AGRAVADO: MAX MARCELO DE SOUZA AGRAVADO: NELITO FRANCISCO MAY AGRAVADO: PEDRO JOÃO MARTINS AGRAVADO: SUELI DUTRA MARTINS AGRAVADO: ZELITA MARTINS AGRAVADO: ZENILDE EDITE PEREIRA AGRAVADO: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA AGRAVADO: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN AGRAVADO: ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADOS: ROBSON ARGEMIRO CORREA - SC029297 HELVIO DA SILVA MUNIZ - SC030045 MARCIO SANTOS DE VARGAS - SC042471 OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN - SC034823 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740119/SC (2024/0338139-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BETINA SAGÁS CAMPOS - SC048563 GABRIELA SILVA MATTOS - SC065271 AGRAVADO: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MARTINS AGRAVADO: GENTIL JOAO MARTINS AGRAVADO: JAIRO NICOLAU HOFFMANN AGRAVADO: JOAO SALESIO DA SILVEIRA AGRAVADO: LUCI EDITE LOPES AGRAVADO: MANOEL LOPES AGRAVADO: MAX MARCELO DE SOUZA AGRAVADO: NELITO FRANCISCO MAY AGRAVADO: PEDRO JOÃO MARTINS AGRAVADO: SUELI DUTRA MARTINS AGRAVADO: ZELITA MARTINS AGRAVADO: ZENILDE EDITE PEREIRA AGRAVADO: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA AGRAVADO: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN AGRAVADO: ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADOS: ROBSON ARGEMIRO CORREA - SC029297 HELVIO DA SILVA MUNIZ - SC030045 MARCIO SANTOS DE VARGAS - SC042471 OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN - SC034823 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2740119/SC (2024/0338139-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814 BETINA SAGÁS CAMPOS - SC048563 GABRIELA SILVA MATTOS - SC065271 AGRAVADO: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MARTINS AGRAVADO: GENTIL JOAO MARTINS AGRAVADO: JAIRO NICOLAU HOFFMANN AGRAVADO: JOAO SALESIO DA SILVEIRA AGRAVADO: LUCI EDITE LOPES AGRAVADO: MANOEL LOPES AGRAVADO: MAX MARCELO DE SOUZA AGRAVADO: NELITO FRANCISCO MAY AGRAVADO: PEDRO JOÃO MARTINS AGRAVADO: SUELI DUTRA MARTINS AGRAVADO: ZELITA MARTINS AGRAVADO: ZENILDE EDITE PEREIRA AGRAVADO: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA AGRAVADO: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN AGRAVADO: ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADOS: ROBSON ARGEMIRO CORREA - SC029297 HELVIO DA SILVA MUNIZ - SC030045 MARCIO SANTOS DE VARGAS - SC042471 OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN - SC034823 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 17:20

Outras Decisões

04/09/2024, 21:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC RÉU: ZULMA EDITE MARTINS MAY ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZENILDE EDITE PEREIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ZELITA MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: SUELI DUTRA MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: PEDRO JOAO MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: NELITO FRANCISCO MAY ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: MAX MARCELO DE SOUZA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: MANOEL LOPES ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: LUCI EDITE LOPES ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: JOAO SALESIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: JAIRO NICOLAU HOFFMANN ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: GENTIL JOAO MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) RÉU: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as exigências do art. 34 do DL 3.365/41, ou seja, comprovem a quitação das dívidas fiscais que recaem sobre o imóvel, inclusive perante as Fazendas Públicas estadual e municipal. No mesmo prazo, deverão manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora, que restarão homologados no silêncio dos réus. II. Na sequência, determino a intimação da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A e da ANTT para que se manifestem a respeito em 15 (quinze) dias, lembrando que o silêncio será interpretado como concordância com o levantamento dos valores. III. Não havendo objeção, libere-se o valor depositado em favor da parte ré. IV. Realizado o pagamento integral da indenização, requisite-se ao Registro de Imóveis de São José/SC a averbação/registro da área desapropriada em nome da CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A, sendo que o registro de imissão na posse deve ser providenciado pela expropriante, conforme determinado na sentença (evento 142, SENT1). Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 720013221691. Saliente-se ao ofício de registro imobiliário que a informação a respeito do cumprimento poderá ser enviada a este Juízo através do e-mail: [email protected].

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): BETINA SAGAS CAMPOS PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LAURO JORGE AMORIM PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LAURO JORGE AMORIM PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 1037) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 263) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ZULMA EDITE MARTINS MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILDA EDITE MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENILDE EDITE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZELITA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: SUELI DUTRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: NELITO FRANCISCO MAY (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MAX MARCELO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: LUCI EDITE LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JAIRO NICOLAU HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: GENTIL JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZILMA EDITE MARTINS HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: ZENAIDE EDITE MARTINS SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: PEDRO JOAO MARTINS (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: MANOEL LOPES (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: JOAO SALESIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022663-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(17)