Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006155-96.2012.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 88.601,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SADI ANTONIO DAL PIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RAMOS BAIRROS

OAB/RS 067241·CPF·Representa: Autor

JULIA MONFARDINI MENUCI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

18/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

26/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2024, 14:45

Despacho

11/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

19/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

19/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

18/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

10/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(375)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

18/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:06

26/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2024, 14:45

Despacho

11/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

19/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

19/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

18/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

10/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/02/2024, 15:06

Despacho

29/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

06/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

30/01/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

30/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:20

Juntada de Petição

30/01/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

26/01/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

17/01/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

17/01/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 337

17/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

17/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

17/01/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/01/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 08:48

Despacho

17/01/2024, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:55

Juntada de Petição

16/01/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 15:57

Despacho

12/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:03

Juntada de Petição

03/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033514-98.2022.4.04.9388/TRF (SADI ANTONIO DAL PIVA)

28/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

14/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

14/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:01

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2023, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50335149820224049388/TRF

05/09/2023, 17:25

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

04/09/2023, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50335149820224049388/TRF

17/07/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

11/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

11/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

06/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

06/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:47

Despacho

31/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:34

Juntada de Petição

25/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

31/03/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

31/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:39

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50335149820224049388/TRF

14/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

14/02/2023, 11:58

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/02/2023, 12:07

Determinada a intimação

31/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163298-54.2022.4.04.9445/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS)

24/01/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104416 processada no TRF4 com o no. 50335149820224049388/TRF (SADI ANTONIO DAL PIVA)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104416 processada no TRF4 com o no. 50335149820224049388/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104416 processada no TRF4 com o no. 51632985420224049445/TRF (RODRIGO RAMOS BAIRROS)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104416

19/12/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

16/12/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

16/12/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/12/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104416

13/12/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/12/2022, 15:07

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

12/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

12/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:18

Despacho

07/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:52

Juntada de Petição

30/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

30/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

15/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

01/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:23

Despacho

05/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50061559620124047102

27/06/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SADI ANTONIO DAL PIVA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS BAIRROS (OAB RS067241) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006155-96.2012.4.04.7102/RS (Pauta: 579) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SADI ANTONIO DAL PIVA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS BAIRROS (OAB RS067241) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006155-96.2012.4.04.7102/RS (Pauta: 657) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

08/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

08/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/12/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

05/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/10/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

04/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 12:55

Despacho

14/09/2021, 16:53

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

30/03/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/03/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/03/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:10

Despacho

11/03/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/03/2021, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

05/11/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2021

04/11/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2021

04/11/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2021

04/11/2020, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2021

04/11/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2021

04/11/2020, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021

04/11/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/12/2020

04/11/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2020

04/11/2020, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2020

04/11/2020, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2020

04/11/2020, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2020

04/11/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020

04/11/2020, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/12/2020

04/11/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/12/2020

04/11/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2020

04/11/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020

04/11/2020, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

04/11/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

04/11/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 12:48

Despacho

16/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/10/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 11:38

Despacho

23/06/2020, 21:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/06/2020, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2020, 10:57

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

29/01/2020, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

17/01/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

17/01/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/01/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

15/01/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/01/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/01/2020, 17:09

Despacho

14/01/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

23/10/2019, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/10/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

18/10/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

17/10/2019, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/10/2019, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/10/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

03/10/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

26/09/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

20/08/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/08/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 18:40

Juntada de Petição

17/06/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/06/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/05/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 18:12

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 02/05/2019 16:30. Refer. Evento 133

02/05/2019, 18:11

Juntada de Petição

23/04/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

15/04/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 - RSSMA01-2019/02270418<br/>(Sergio Luiz Correia de Souza)

15/04/2019, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 - RSSMA01-2019/02270418

15/04/2019, 10:20

Expedição de mandado - RSSMA01-2019/02270418<br/>(Sergio Luiz Correia de Souza)<br/>Central de Mandados de Destino: RSERECEMAN

10/04/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/04/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

05/04/2019, 11:21

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 02/05/2019 16:30. Refer. Evento 109

05/04/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/04/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/04/2019, 09:57

Juntado(a)

05/04/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

02/04/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/04/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/04/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

02/04/2019, 11:45

Juntada de certidão

02/04/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2019, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2019, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/04/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

01/04/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2019, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:49

Juntada de certidão

29/03/2019, 16:48

Juntada de Petição

28/03/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

04/12/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/12/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

04/12/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/12/2018, 11:23

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 02/04/2019 15:00

03/12/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

30/11/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2018, 12:07

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 04/12/2018 16:00. Refer. Evento 93

29/11/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

29/11/2018, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/11/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 09:42

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2018, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

28/11/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/11/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/11/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 16:52

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 04/12/2018 16:00

20/11/2018, 16:49

Juntada de certidão

20/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

19/11/2018, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/11/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/11/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/11/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2018, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Autos com Juiz para Sentença - 09/11/2018 17:54:00)

09/11/2018, 17:54

Recebimento - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50061559620124047102

05/09/2018, 18:21

Juntada de Petição

10/10/2016, 10:15

Juntada de Petição

14/06/2016, 15:01

Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

17/10/2014, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/09/2014, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2014, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2014, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2014, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2014, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2014, 12:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/07/2014, 12:16

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Número: 50077300820134047102/RS

08/04/2014, 19:38

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Número: 50077300820134047102/RS

18/03/2014, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2014, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/12/2013, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2013, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/12/2013, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2013, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2013, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/10/2013, 19:26

Juntada de Petição

23/10/2013, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/10/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2013, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2013, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

16/09/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/09/2013, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

15/09/2013, 22:03

Distribuído - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Número: 50077300820134047102

15/09/2013, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 42

10/09/2013, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2013, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2013, 14:01

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMAPR01-2013/736614

05/09/2013, 09:57

Juntado(a)

03/09/2013, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2013, 11:09

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMAPR01-2013/736613

28/08/2013, 18:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMAPR01-2013/736613

26/08/2013, 13:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMAPR01-2013/736614

26/08/2013, 12:43

Expedido Mandado - RSSMAPR01-2013/736613<br/>Central de Mandados de Destino: RSERECEMAN

20/08/2013, 15:25

Expedido Mandado - RSSMAPR01-2013/736614<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/08/2013, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2013, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/08/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2013, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/07/2013, 11:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2013, 14:52

Juntada de Petição

22/07/2013, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2013, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/07/2013, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2013, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2013, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2013, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/04/2013, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2013, 09:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2013, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2013, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2013, 19:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/01/2013 até 30/01/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

28/01/2013, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/12/2012, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2012, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2012, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2012, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/11/2012, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2012, 11:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2012, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2012, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/08/2012, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2012, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2012, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2012, 14:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/08/2012, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:23

SENTENÇA

•25/11/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 17:09

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:23

SENTENÇA

•25/11/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 14:20

SENTENÇA

•16/07/2014, 12:16

DESPACHO

•02/12/2013, 16:07

DESPACHO

•25/07/2013, 14:52

DESPACHO

•09/04/2013, 16:30

DESPACHO

•19/12/2012, 14:35

DESPACHO

•28/09/2012, 11:03

DESPACHO

•14/08/2012, 11:47

OUTROS

•01/08/2012, 20:04

OUTROS

•01/08/2012, 20:04