Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049115-72.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.280,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VERA LUCIA ALESSI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

28/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

24/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

02/10/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

01/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:14

Despacho

30/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

28/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:45

24/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

02/10/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

01/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:14

Despacho

30/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/08/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

07/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

06/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

05/08/2025, 14:45

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/08/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 173

31/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

24/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

23/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5015909-71.2024.4.04.9388/TRF (VERA LUCIA ALESSI)

22/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:41

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB01

08/07/2025, 09:41

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBDCJ

20/06/2025, 18:23

Despacho

20/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:36

Despacho

20/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5048582-43.2024.4.04.9445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/05/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50485824320244049445/TRF

21/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/05/2024, 14:41

Despacho

13/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50159097120244049388/TRF

10/04/2024, 16:23

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

09/04/2024, 14:39

Despacho

09/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/04/2024, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015776 processada no TRF4 com o no. 50485824320244049445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015776 processada no TRF4 com o no. 50159097120244049388/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015776 processada no TRF4 com o no. 50159097120244049388/TRF (VERA LUCIA ALESSI)

03/04/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700015776

02/04/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntado(a) - 02/04/2024 13:56:38)

02/04/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2024 13:56:38)

02/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700015776

20/03/2024, 17:01

Despacho

20/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:30

Juntada de Petição

09/02/2024, 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 20:00

Despacho

22/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2023 12:48:47)

17/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:27

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053883820234040000/TRF

23/05/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053883820234040000/TRF

17/05/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 23:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50053883820234040000/TRF

16/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2023, 08:01

Decisão interlocutória de Mérito

21/01/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 15:00

Juntada de Petição

19/10/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:29

Despacho

06/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50491157220184047000

24/03/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA LUCIA ALESSI (EXEQUENTE) ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049115-72.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

04/10/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2019, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 16:15

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

12/08/2019, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

31/05/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/05/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 11:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 27/05/2019 14:44:17)

27/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/05/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/05/2019, 11:54

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

13/05/2019, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2019, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2019, 21:49

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2019, 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/02/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2018, 11:40

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50441663920174047000

23/10/2018, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2019, 15:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2019, 15:15

SENTENÇA

•12/08/2019, 16:15

SENTENÇA

•13/05/2019, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 17:06

PETIÇÃO INICIAL

•23/10/2018, 16:50

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2018, 16:50