Apelação Cível 5009419-52.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 725.283,25

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

H. CARLOS SCHNEIDER S/A COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/07/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/05/2025, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/05/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 00:00 a 07/05/2025 16:00</b>

11/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 00:00 a 07/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 114

10/04/2025, 18:17

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/07/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 17:32

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 16:02

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

07/05/2025, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/05/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 00:00 a 07/05/2025 16:00</b>

11/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 00:00 a 07/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 114

10/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

28/03/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

04/03/2025, 16:35

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/02/2025, 09:40

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição

14/02/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>

14/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 68

13/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/02/2025, 14:05

Retirada de pauta

03/02/2025, 17:09

Juntada de Petição

31/01/2025, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b>

31/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 288

30/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

18/11/2024, 14:30

Devolvidos os autos - SRECTS -> ST4

18/11/2024, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/11/2024, 21:48

Despacho

14/11/2024, 21:44

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:00

Recebidos os autos - SCUAEF01 -> TRF4

07/07/2023, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/07/2023, 14:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

04/05/2023, 17:39

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2022, 15:45

Decisão interlocutória

11/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:10

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

23/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 790

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

09/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

13/10/2021, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 535

22/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:01

Juntada de Petição

20/04/2021, 17:34

Juntada de Petição

19/12/2019, 11:29

Juntada de Petição

14/12/2018, 13:51

Juntada de Petição

02/07/2018, 15:31

Juntada de Petição

16/04/2018, 10:30

Juntada de Petição

05/05/2017, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB44)

03/05/2017, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/05/2017, 14:55

Remessa Interna para redistribuir - GAB13 -> ST1

03/05/2017, 14:07

Distribuído por prevenção - Número: 50054229620124040000

16/03/2017, 14:24

ACÓRDÃO

•04/03/2025, 16:35

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/05/2022, 21:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 18:59

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 14:07