Agravo em Recurso Especial 5001102-49.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Autor

VINICOLA DA SERRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VINICOLA DA SERRA LTDA - EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13 REGIÃO e não-provido

14/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 10:50

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1675739 (2020/0055220-4)

24/11/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 12:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50011024920174047203 foi protocolado sob o nº 2022/0279780-0 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#59515.

02/09/2022, 11:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40