Agravo em Recurso Especial 5026970-56.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CDN LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 450798/2024

03/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 450798/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/06/2024

02/06/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024, 13:01

Não conhecido o recurso de CDN LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

31/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 406831/2024

20/05/2024, 12:01

Protocolizada Petição 406831/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 20/05/2024

20/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 275036/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275036/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2024

11/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 11:28

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 13:32

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 450798/2024

03/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 450798/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 13:01

-

•09/09/2022, 13:25

02/06/2024, 23:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024, 13:01

Não conhecido o recurso de CDN LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

31/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 406831/2024

20/05/2024, 12:01

Protocolizada Petição 406831/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 20/05/2024

20/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 275036/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275036/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2024

11/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 11:28

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

22/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2022, 08:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:24

-

•09/09/2022, 13:24

-

•09/09/2022, 13:24

-

•09/09/2022, 13:24

-

•09/09/2022, 13:24

-

•09/09/2022, 13:24

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2024, 13:01

-

•09/09/2022, 13:25

-

•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:25

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:24

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•09/09/2022, 13:23

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•09/09/2022, 13:23

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•09/09/2022, 13:23

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•09/09/2022, 13:23

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•09/09/2022, 13:23