Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001939-96.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ALBA BERENICE NASCIMENTO CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

LUIS CARLOS MACHADO REINHEIMER

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:28

Trânsito em julgado

10/04/2025, 05:50

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:09

Confirmada

17/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:35

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 13:44

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:10

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:16

Confirmada

10/02/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 23:29

Expedida/certificada

03/02/2025, 05:27

Expedida/certificada

03/02/2025, 05:27

Todas as movimentações(353)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:28

Trânsito em julgado

10/04/2025, 05:50

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:09

Confirmada

17/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:35

Documentos

•23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 13:44

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:10

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:16

Confirmada

10/02/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 23:29

Expedida/certificada

03/02/2025, 05:27

Expedida/certificada

03/02/2025, 05:27

Expedida/certificada

03/02/2025, 05:27

Ato ordinatório

03/02/2025, 05:27

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:27

Confirmada

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/12/2024, 05:31

Expedida/certificada

28/12/2024, 05:31

Ato ordinatório

28/12/2024, 05:31

Paga

26/12/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 08:32

Confirmada

09/12/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 23:51

Expedida/certificada

01/12/2024, 05:23

Expedida/certificada

01/12/2024, 05:23

Expedida/certificada

01/12/2024, 05:23

Por decisão judicial

01/12/2024, 05:23

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 10:21

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 10:21

Documento (Certidão)

28/11/2024, 14:01

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 23:39

Confirmada

25/11/2024, 09:12

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:46

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

16/11/2024, 05:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:47

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Confirmada

28/10/2024, 08:37

Confirmada

21/10/2024, 14:26

Expedida/certificada

18/10/2024, 04:54

Expedida/certificada

18/10/2024, 04:54

Expedida/certificada

18/10/2024, 04:54

Ato ordinatório

18/10/2024, 04:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:14

Confirmada

30/09/2024, 10:59

Confirmada

30/09/2024, 10:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 05:29

Expedida/certificada

25/09/2024, 05:29

Ato ordinatório

25/09/2024, 05:29

Paga

24/09/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 09:54

Mero expediente

26/08/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 09:06

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 22:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 07:59

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Confirmada

05/08/2024, 09:43

Confirmada

05/08/2024, 09:43

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:11

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:11

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:28

Confirmada

01/07/2024, 09:32

Confirmada

01/07/2024, 09:32

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:13

Documento (Certidão)

24/06/2024, 13:13

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:16

Confirmada

21/05/2024, 11:24

Confirmada

21/05/2024, 11:24

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:09

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:09

Paga

29/04/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 14:41

Mero expediente

26/04/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 22:09

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

29/03/2024, 09:37

Documento (Certidão)

27/03/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 22:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 09:43

Confirmada

23/03/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 09:42

Confirmada

23/03/2024, 09:42

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:02

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:06

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:01

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:01

Mero expediente

18/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:06

Confirmada

18/03/2024, 11:40

Confirmada

18/03/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:20

Expedida/certificada

14/03/2024, 09:36

Mero expediente

14/03/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:22

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:28

Confirmada

22/01/2024, 10:11

Confirmada

22/01/2024, 10:11

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:10

Mero expediente

18/01/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:15

Confirmada

11/12/2023, 10:03

Confirmada

11/12/2023, 10:03

Expedida/certificada

06/12/2023, 03:21

Expedida/certificada

06/12/2023, 03:21

Ato ordinatório

06/12/2023, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 21:51

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:37

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 21:20

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:10

Confirmada

02/10/2023, 11:27

Confirmada

02/10/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 05:03

Expedida/certificada

28/09/2023, 10:41

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 23:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:26

Confirmada

27/09/2023, 09:26

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:06

Mero expediente

19/09/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:33

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:04

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

01/09/2023, 11:35

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:33

Mero expediente

30/08/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:31

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:02

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:08

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 15:42

Expedida/certificada

27/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:49

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:05

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:06

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:13

Confirmada

05/06/2023, 13:42

Confirmada

05/06/2023, 13:42

Expedida/certificada

01/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:15

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Confirmada

08/05/2023, 10:10

Confirmada

08/05/2023, 10:10

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:42

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 17:01

Recebimento

03/05/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS MACHADO REINHEIMER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) APELANTE: ALBA BERENICE NASCIMENTO CORREA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001939-96.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 596) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS MACHADO REINHEIMER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) APELANTE: ALBA BERENICE NASCIMENTO CORREA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001939-96.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 902) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:47

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/05/2019, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 12:44

Confirmada

25/11/2016, 10:51

Expedida/certificada

18/11/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 16:55

Confirmada

17/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 15:18

Confirmada

22/09/2016, 23:59

Confirmada

16/09/2016, 13:37

Expedida/certificada

12/09/2016, 13:59

Expedida/certificada

12/09/2016, 13:59

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

12/09/2016, 13:55

Conclusão (para julgamento)

09/09/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 18:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 13:47

Confirmada

29/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 11:47

Confirmada

26/08/2016, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 18:16

Determinação de Diligência

19/08/2016, 18:13

Conclusão (para julgamento)

10/05/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 09:20

Mero expediente

13/04/2016, 18:19

Expedida/certificada

13/04/2016, 18:18

Conclusão (para decisão)

29/03/2016, 15:56

Decurso de Prazo

11/03/2016, 01:01

Confirmada

14/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2016, 13:25

Mero expediente

03/02/2016, 16:26

Conclusão (para decisão)

11/01/2016, 12:43

Decurso de Prazo

03/12/2015, 01:01

Decurso de Prazo

13/11/2015, 01:02

Confirmada

06/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2015, 15:47

Confirmada

19/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2015, 15:24

Mero expediente

08/10/2015, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 17:05

Confirmada

12/08/2015, 11:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 11:36

Expedida/certificada

04/08/2015, 18:59

Expedida/certificada

04/08/2015, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 16:43

Confirmada

15/06/2015, 16:43

Confirmada

12/06/2015, 15:43

Expedida/certificada

05/06/2015, 14:56

Expedida/certificada

05/06/2015, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 20:09

Confirmada

11/05/2015, 23:15

Expedida/certificada

11/05/2015, 18:39

Mero expediente

30/04/2015, 19:22

Conclusão (para decisão)

30/04/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2015, 16:08

Confirmada

15/03/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 20:36

Confirmada

11/03/2015, 21:02

Expedida/certificada

11/03/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 17:27

Decurso de Prazo

10/03/2015, 01:23

Confirmada

06/03/2015, 16:33

Expedida/certificada

05/03/2015, 11:59

Expedida/certificada

05/03/2015, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 19:06

Confirmada

27/02/2015, 14:11

Confirmada

20/02/2015, 11:12

Expedida/certificada

19/02/2015, 13:55

Expedida/certificada

19/02/2015, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2015, 16:14

Conclusão (para decisão)

10/12/2014, 18:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 13:37

Confirmada

23/11/2014, 23:59

Confirmada

21/11/2014, 14:13

Expedida/certificada

13/11/2014, 19:31

Mero expediente

04/11/2014, 11:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 17:28

Conclusão (para decisão)

24/09/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 14:28

Confirmada

14/09/2014, 23:59

Confirmada

12/09/2014, 10:19

Expedida/certificada

04/09/2014, 12:54

Expedida/certificada

04/09/2014, 12:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 18:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 18:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 16:23

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

04/08/2014, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 17:36

Decurso de Prazo

14/06/2014, 01:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 11:38

Confirmada

09/06/2014, 23:59

Confirmada

06/06/2014, 14:12

Expedida/certificada

30/05/2014, 16:45

Expedida/certificada

30/05/2014, 16:45

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

30/05/2014, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 17:18

Confirmada

07/03/2014, 09:41

Expedida/certificada

26/02/2014, 19:07

Mero expediente

25/02/2014, 19:59

Conclusão (para decisão)

10/12/2013, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 09:27

Confirmada

23/11/2013, 23:59

Confirmada

22/11/2013, 09:06

Expedida/certificada

13/11/2013, 12:19

Mero expediente

12/11/2013, 17:54

Conclusão (para decisão)

12/11/2013, 13:42

Recebimento

29/10/2013, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2013, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 13:55

Confirmada

31/05/2013, 09:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 15:35

Confirmada

27/05/2013, 15:35

Expedida/certificada

27/05/2013, 15:30

Expedida/certificada

27/05/2013, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 11:43

Confirmada

10/05/2013, 08:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 14:51

Expedida/certificada

06/05/2013, 13:33

Expedida/certificada

06/05/2013, 13:32

Procedência em Parte

03/05/2013, 19:45

Conclusão (para julgamento)

02/10/2012, 18:36

Decurso de Prazo

02/10/2012, 01:17

Confirmada

26/09/2012, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 17:17

Confirmada

25/09/2012, 17:17

Expedida/certificada

17/09/2012, 15:44

Expedida/certificada

17/09/2012, 15:44

Mero expediente

14/09/2012, 21:03

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 13:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2012, 16:52

Confirmada

31/08/2012, 14:55

Expedida/certificada

24/08/2012, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2012, 20:28

Conclusão (para decisão)

08/06/2012, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2012, 15:33

Confirmada

18/05/2012, 13:38

Expedida/certificada

09/05/2012, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2012, 15:36

Mero expediente

13/03/2012, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2012, 12:30

Conclusão (para decisão)

09/03/2012, 19:33

Decurso de Prazo

07/03/2012, 01:01

Confirmada

03/02/2012, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2012, 14:23

Mero expediente

23/01/2012, 18:58

Conclusão (para decisão)

19/09/2011, 19:01

Decurso de Prazo

17/09/2011, 01:01

Confirmada

09/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2011, 15:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2011, 17:27

Confirmada

17/08/2011, 14:45

Expedida/certificada

12/08/2011, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 15:26

Decurso de Prazo

16/06/2011, 00:03

Confirmada

11/06/2011, 23:59

Confirmada

03/06/2011, 15:46

Expedida/Certificada

01/06/2011, 12:33

Expedida/certificada

01/06/2011, 12:32

Expedida/certificada

01/06/2011, 12:32

Antecipação de Tutela

01/06/2011, 12:31

Conclusão (para decisão)

11/05/2011, 14:00

Distribuição (sorteio)

09/05/2011, 15:49

80

•11/11/2022, 00:00