Apelação Cível 5001678-90.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.100.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

DANIEL VIEIRA MULLER

CPF·Representa: Réu

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSEMARA KLAFKE HOPPE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

DANIEL VIEIRA MULLER

CPF·Representa: Réu

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSEMARA KLAFKE HOPPE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ALEXANDRE BIRK

OAB/RS 054164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

16/07/2024, 19:33

Transitado em Julgado

16/07/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/05/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

02/05/2024, 20:07

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 20:04

Prejudicado o Recurso Especial

02/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 18:29

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

16/07/2024, 19:33

Transitado em Julgado

16/07/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2024, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2024, 20:04

27/05/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/05/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

02/05/2024, 20:07

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 20:04

Prejudicado o Recurso Especial

02/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

22/02/2024, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/02/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Período da sessão: <b>14/02/2024 00:00 a 21/02/2024 16:00</b>

30/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/02/2024 00:00 a 21/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 164

29/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

25/07/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/05/2023, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/05/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 10/05/2023 16:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 231

18/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

04/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/01/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Juntada de Petição

24/11/2022, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 307

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para julgamento de retratação

16/09/2022, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:33

Juntada de Petição

01/02/2022, 22:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 843

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 18:10

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 07:59

EXTRATO DE ATA

•21/02/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33