Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026298-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

12/07/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/06/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 23:23

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2023, 14:04

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

12/07/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 23:23

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2023, 14:04

Despacho

18/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 11:45

Juntada de Petição

05/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023691-89.2023.4.04.9445/TRF (CARLOS EDUARDO FAGUNDES)

28/04/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023692-74.2023.4.04.9445/TRF (CARLOS EDUARDO FAGUNDES)

28/04/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007998 processada no TRF4 com o no. 50236927420234049445/TRF (CARLOS EDUARDO FAGUNDES)

14/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007998 processada no TRF4 com o no. 50236918920234049445/TRF (CARLOS EDUARDO FAGUNDES)

14/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007998

03/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007998

27/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 13:54

Determinada a intimação

07/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/01/2023, 17:48

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/11/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - GIOVANNI PERCIAVALLE (SC018866 - CARLOS EDUARDO FAGUNDES / SC025071 - LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO)

04/10/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50262983020174047200

29/09/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GIOVANNI PERCIAVALLE (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026298-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GIOVANNI PERCIAVALLE (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026298-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

28/06/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2019, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/04/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2019, 17:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/04/2019, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2018, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/10/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 16:10

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

22/10/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317496820184040000/TRF

26/09/2018, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50317496820184040000/TRF

20/08/2018, 16:22

Juntada de Petição

17/08/2018, 18:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50317496820184040000/TRF

17/08/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/08/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2018, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2018, 18:55

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

16/07/2018, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/07/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2018, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/05/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 18:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2018, 13:29

Juntada de Petição

14/03/2018, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

16/02/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

11/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/02/2018, 12:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

31/01/2018, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 12:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

31/01/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2018, 14:33

Juntada de Petição

17/01/2018, 13:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 5 e 9

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP06S para SCITA02S)

19/12/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 14:37

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/12/2017, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 17:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 08/12/2017

18/12/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:54

PETIÇÃO

•15/12/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:06

SENTENÇA

•04/04/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 14:33