Apelação Cível 5016898-63.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

14/04/2023, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

10/04/2023, 06:28

Remetidos os Autos - GAB103 -> ST10

07/04/2023, 14:18

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

03/04/2023, 20:44

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 17:34

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

14/04/2023, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

10/04/2023, 06:28

Remetidos os Autos - GAB103 -> ST10

07/04/2023, 14:18

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

03/04/2023, 20:44

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/10/2022, 14:49

03/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 17:34

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:41

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/07/2022, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

28/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA DO PRADO BORSATO ADVOGADO: BRUNA THAISA DE SOUZA (OAB PR086809) ADVOGADO: RAQUEL MATTOS GIL (OAB PR053679) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016898-63.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 401) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 401

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSPR -> GAB103

02/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/04/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2022, 13:40

Determinada a intimação

20/04/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

20/04/2022, 04:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

21/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/03/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

14/02/2022, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA DO PRADO BORSATO ADVOGADO: BRUNA THAISA DE SOUZA (OAB PR086809) ADVOGADO: RAQUEL MATTOS GIL (OAB PR053679) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016898-63.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 350) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 350

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

18/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

21/10/2021, 11:28

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

15/10/2021, 15:08

Recebidos os autos do STJ

14/10/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/05/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/05/2021, 10:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/05/2021, 15:36

Decisão interlocutória

21/05/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/04/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/03/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 11:59

Recurso Especial não admitido

18/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2021, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2020, 11:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

16/12/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/12/2020, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2020, 21:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

19/10/2020, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2020, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2020<br>Período da sessão: <b>05/10/2020 00:00 a 13/10/2020 16:00</b>

24/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 609

23/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2020, 13:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

17/06/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/06/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

31/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 16:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

20/05/2020, 22:44

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

20/05/2020, 15:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 19/05/2020 16:00</b>

30/04/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 506

29/04/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 13:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

28/01/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2020, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/12/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2019, 17:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB103 -> STRSPR

05/12/2019, 16:34

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/12/2019, 11:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2019<br>Data da sessão: <b>03/12/2019 10:00:00</b>

18/11/2019, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 245

14/11/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2019, 12:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2019

18/07/2019, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2019

16/07/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 19:00

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41563311015631484435041151715 - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

16/07/2019, 18:06

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

16/07/2019, 17:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (03/05/2019) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

06/06/2019, 18:00

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 16/05/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 57) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (03/05/2019) e ao evento de expedição seq. 58.

17/05/2019, 00:11

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 57) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (03/05/2019) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

06/05/2019, 14:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (17/04/2019) - Movimentada Por:KELLY CRISTIANE BORGES VISSOSI - Procurador

03/05/2019, 17:38

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 29/04/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 51) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (17/04/2019) e ao evento de expedição seq. 53.

28/04/2019, 00:10

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO PRADO BORSATO - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (17/04/2019) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

26/04/2019, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 51) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (17/04/2019) - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

17/04/2019, 14:48

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 17/04/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 51) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (17/04/2019). Obs: Intimação realizada em audiência/cartório. - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

17/04/2019, 14:48

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Julgamento procedente. Sentença prolatada em audiência. - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

17/04/2019, 14:47

Procedência - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Prolatada em audiência Registro em 18/04/2019 sob nº 1.078.575.267 - Movimentada Por:Stephanie Assis Pinto de Oliveira - Magistrado

17/04/2019, 14:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

15/04/2019, 23:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

15/04/2019, 23:03

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

11/04/2019, 17:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimações - Referente aos eventos AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019), AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

05/04/2019, 11:15

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 05/04/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 38. - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

05/04/2019, 10:57

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 05/04/2019 com prazo de 16 de Abril de 2019 *Referente ao evento (seq. 39) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 41. - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

05/04/2019, 10:57

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimações - Referente aos eventos AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019), AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (29/03/2019) - Movimentada Por:MICHELE PIMENTEL KROEFF - Procurador

04/04/2019, 13:01

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 04/04/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 37. - Movimentada Por:MICHELE PIMENTEL KROEFF - Procurador

04/04/2019, 13:00

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 04/04/2019 com prazo de 16 de Abril de 2019 *Referente ao evento (seq. 39) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) e ao evento de expedição seq. 40. - Movimentada Por:MICHELE PIMENTEL KROEFF - Procurador

04/04/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 16 de Abril de 2019 - Referente ao evento (seq. 39) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

29/03/2019, 16:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 16 de Abril de 2019 - Referente ao evento (seq. 39) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

29/03/2019, 16:34

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 16 de abril de 2019 às 14:30, em Competência Delegada de Loanda) - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

29/03/2019, 16:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

29/03/2019, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 36) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (29/03/2019) - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

29/03/2019, 16:33

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA - Cancelada - Movimentada Por:Camila de Oliveira Champam - Técnico Judiciário

29/03/2019, 16:33

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO PRADO BORSATO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/09/2018) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

05/12/2018, 23:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (10/10/2018) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

06/11/2018, 19:06

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/09/2018) - Movimentada Por:CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND - Procurador

24/10/2018, 10:31

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (10/10/2018) - Movimentada Por:CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND - Procurador

24/10/2018, 10:30

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 22/10/2018 para mera ciência, sem prazo *Referente ao evento (seq. 20) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (10/10/2018) e ao evento de expedição seq. 24.

21/10/2018, 23:29

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 22/10/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 25) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/10/2018) e ao evento de expedição seq. 26.

21/10/2018, 23:17

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 22/10/2018 com prazo de 18 de Abril de 2019 *Referente ao evento (seq. 20) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (10/10/2018) e ao evento de expedição seq. 23.

21/10/2018, 23:17

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 22/10/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 19) CONCEDIDO O PEDIDO (19/09/2018) e ao evento de expedição seq. 21.

21/10/2018, 23:17

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 22/10/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 19) CONCEDIDO O PEDIDO (19/09/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

21/10/2018, 23:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (10/10/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:22

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:21

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 18 de Abril de 2019 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (10/10/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (10/10/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/09/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/09/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:16

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 18 de Abril de 2019 às 12:30, em Competência Delegada de Loanda) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

10/10/2018, 16:15

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Nara Meranca Bueno Pereira Pinto - Magistrado

19/09/2018, 20:37

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Nara Meranca Bueno Pereira Pinto - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

03/07/2018, 15:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/05/2018) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

13/06/2018, 23:24

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 21/05/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 14) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/05/2018) e ao evento de expedição seq. 15.

20/05/2018, 00:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/05/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

09/05/2018, 16:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Em cumprimento à citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Movimentada Por:PABLO AUGUSTO SILVEIRA ARANDA - Procurador

09/05/2018, 10:55

Documento lido - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2018. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte referente ao evento de expedição seq. 10.

01/05/2018, 00:00

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO PRADO BORSATO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (13/04/2018) - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

22/04/2018, 02:07

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO) em 23/04/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 8) CONCEDIDO O PEDIDO (13/04/2018) e ao evento de expedição seq. 9. - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

22/04/2018, 02:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE - Para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

20/04/2018, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARIA DO PRADO BORSATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (13/04/2018) - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

20/04/2018, 14:30

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Nara Meranca Bueno Pereira Pinto - Magistrado

13/04/2018, 15:06

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Nara Meranca Bueno Pereira Pinto - Movimentada Por:Rosilene Celestino Milharesi - Técnico Judiciário

12/04/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2018, 12:36

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Loanda - Movimentada Por:Aluizio Santos de Almeida - Distribuidor

10/04/2018, 12:36

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 28019232-9 - Justiça Gratuita: Sim - Valor da Guia: R$ 43,70 - Unidade Arrecadadora: LOANDA - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Aluizio Santos de Almeida - Distribuidor

10/04/2018, 12:35

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 28019231-1 - Justiça Gratuita: Sim - Valor da Guia: R$ 57,75 - Unidade Arrecadadora: LOANDA - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:Aluizio Santos de Almeida - Distribuidor

10/04/2018, 12:35

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

08/04/2018, 16:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:Raquel Mattos Gil - Advogado

08/04/2018, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:33

PETIÇÃO

•28/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 04:23

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/04/2021, 09:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/03/2021, 15:52

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:33

PETIÇÃO

•28/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 04:23

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/04/2021, 09:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/03/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•19/10/2020, 14:15

EXTRATO DE ATA

•13/10/2020, 18:01

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 22:44

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:25

ACÓRDÃO

•05/12/2019, 16:34

EXTRATO DE ATA

•04/12/2019, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 19:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/04/2019, 14:47

DECISÃO

•19/09/2018, 20:37

DECISÃO

•13/04/2018, 15:06