Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020137-77.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.818,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ROBSON GODINHO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LOSS

OAB/SC 029025·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição

20/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

05/02/2026, 16:01

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2013, 17:56

INFORMAÇÃO

•18/01/2013, 15:29

28/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 10:31

Juntada de Petição

20/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

05/02/2026, 16:01

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5166227-55.2025.4.04.9445/TRF (VINÍCIUS LOSS)

28/01/2026, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720071501 processada no TRF4 com o no. 51662275520254049445/TRF (VINÍCIUS LOSS)

19/12/2025, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720071501 processada no TRF4 com o no. 50397150420254049388/TRF (ROBSON GODINHO)

19/12/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720071501

16/12/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/12/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720071501

09/12/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:52

Decisão interlocutória

14/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP03F para SCFLP03S)

14/10/2025, 17:26

Declarada suspeição

12/10/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:48

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50201377720124047200/TRF

11/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: ROBSON GODINHO ADVOGADO: VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020137-77.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 371) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

10/06/2013, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/06/2013, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2013, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2013, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2013, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/04/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2013, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2013, 19:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/04/2013, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2013, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/01/2013, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/01/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2013, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/01/2013, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2012, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2012, 12:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2012, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2012, 18:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/11/2012, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2012, 11:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/11/2012, 11:04

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•05/11/2012, 16:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/11/2012, 11:04

DECISÃO

•05/11/2012, 11:04