Mandado de Segurança Cível 5023637-22.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 47.943,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:37

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:37

SENTENÇA

•24/08/2020, 19:04

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50236372220194047002

29/09/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIDAS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB MG128362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023637-22.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

03/11/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2020, 11:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,75 em 22/9/2020 Número de referência: 723778

25/09/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2020, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 19:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011914520204040000/TRF

24/06/2020, 03:03

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/06/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 01:45

Despacho

03/06/2020, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/05/2020, 11:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011914520204040000/TRF

20/05/2020, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/05/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/05/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 14:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/05/2020, 14:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011914520204040000/TRF

04/05/2020, 16:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011914520204040000/TRF

29/04/2020, 13:57

Juntada de Petição

09/04/2020, 19:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011914520204040000/TRF

30/01/2020, 18:36

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 16:13

Juntada de Petição

20/01/2020, 12:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50011914520204040000/TRF

20/01/2020, 12:27

Juntada de Petição

12/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/12/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/12/2019, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2019, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/12/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/12/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/12/2019, 09:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 09:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 239,71 em 22/11/2019

02/12/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 12:51

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

26/11/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/05/2020, 17:14

SENTENÇA

•13/05/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 17:29