Mandado de Segurança Cível 5003519-90.2017.4.04.7003 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5003519-90.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003519-90.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:10

Juntada de Petição

25/06/2021, 10:56

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:27

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

21/11/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2017, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2017, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/09/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2017, 13:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/09/2017

23/09/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2017, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 17:56

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/09/2017

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

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