Cumprimento de sentença 5049935-71.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExtinção do Crédito TributárioCumprimento de sentença

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 044989·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 044989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:17

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 13:51

Expedida/certificada

09/01/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 20:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:03

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2023, 09:37

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:53

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:45

Expedida/certificada

21/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:37

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:17

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 13:51

Expedida/certificada

09/01/2024, 14:04

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 20:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:03

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2023, 09:37

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:53

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:45

Expedida/certificada

21/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:37

Expedida/certificada

21/11/2023, 08:58

Documento (Certidão)

21/11/2023, 08:57

Expedida/certificada

21/11/2023, 08:56

Documento (Certidão)

21/11/2023, 08:55

Mero expediente

21/11/2023, 08:53

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 20:23

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:38

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:32

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2023, 09:33

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:00

Mero expediente

19/10/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 09:16

Mudança de Classe Processual

17/10/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:22

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 15:48

Trânsito em julgado

29/08/2023, 15:47

Devolvidos os autos

29/08/2023, 13:44

Recebimento

29/08/2023, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2023, 16:55

Recebimento

08/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

07/03/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:27

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 07:37

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:15

Outras Decisões

01/12/2022, 20:15

Outras Decisões

01/12/2022, 20:15

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:32

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 19:44

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:20

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:40

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 19:06

Expedida/certificada

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada

25/08/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 14:28

Recurso Extraordinário

15/08/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:51

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:55

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:36

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:36

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 20:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:47

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:16

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 11:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

25/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:46

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 20:35

Expedida/certificada

14/03/2022, 11:47

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 19:47

Não-Provimento

10/03/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 318) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:31

Confirmada

19/11/2021, 16:31

Expedida/certificada

18/11/2021, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:39

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:45

Expedida/certificada

27/09/2021, 18:08

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:51

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Improcedência

02/09/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:39

Expedida/certificada

25/08/2021, 09:56

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 18:25

Confirmada

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 22:26

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de agosto de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 02 de setembro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 225) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/08/2021, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2021, 15:27

Antecipação de tutela

12/08/2021, 09:01

Expedida/certificada

12/08/2021, 08:59

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 11:58

Sobrestado

05/08/2021, 15:39

Expedida/certificada

30/07/2021, 10:48

Movimentação processual

30/07/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 10:43

Confirmada

30/07/2021, 09:12

Expedida/certificada

29/07/2021, 09:33

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 22:53

Documento (Certidão)

27/07/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/07/2021, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2021, 15:06

Retirada de pauta

23/04/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 06 de maio de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

19/04/2021, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2021, 13:24

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 17:17

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:54

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2020, 15:45

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 15:40

Conclusão (para decisão)

30/10/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 09:55

Expedida/Certificada

29/10/2020, 09:22

Expedida/certificada

29/10/2020, 09:22

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:41

Distribuição (sorteio)

20/10/2020, 10:48

80

•25/04/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•26/07/2021, 00:00

•19/04/2021, 00:00