Cumprimento de sentença 5049935-71.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.123.459,03

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

TIAGO PEREIRA LISBOA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 044989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

05/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/01/2024, 13:51

Determinado o Arquivamento

09/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

08/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB11

18/12/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/12/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. <br>R$109.797,10 em 21/11/2023 (ID 123916000042311219)

23/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2023

22/11/2023, 09:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2023

22/11/2023, 09:45

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

05/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 20:23

11/01/2024, 13:51

Determinado o Arquivamento

09/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

08/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB11

18/12/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/12/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. <br>R$109.797,10 em 21/11/2023 (ID 123916000042311219)

23/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2023

22/11/2023, 09:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2023

22/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

21/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2023, 08:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2023, 08:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/11/2023, 08:55

Deferido o pedido

21/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

20/11/2023, 20:23

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB11

16/11/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 187

14/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/10/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

29/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. <br>R$253.474,33 em 27/10/2023 (ID 050000001262310233)

28/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:00

Deferido o pedido

19/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

19/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB11

17/10/2023, 09:16

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença (Seção)

17/10/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

18/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB11

29/08/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 15:47

Devolvidos os autos - SREC -> SE1

29/08/2023, 13:44

Recebidos os autos do STF

29/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5049935712020404000020230809165519

09/08/2023, 16:55

Recebidos os autos do STJ

08/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/02/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/12/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/12/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:15

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:15

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/09/2022, 13:20

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:06

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 18:20

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/06/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/06/2022, 20:47

Juntada de Petição

31/05/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

09/05/2022, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/05/2022, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB11

12/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

14/03/2022, 11:29

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 19:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: TIAGO PEREIRA LISBÔA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5049935-71.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 318) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB11

14/10/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2021, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

27/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB11

13/09/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 71

30/08/2021, 09:07

Juntada de Petição

25/08/2021, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/08/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 09:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

24/08/2021, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB11

24/08/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 62

23/08/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/08/2021, 23:59

Indeferido o pedido

20/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 09:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

19/08/2021, 22:26

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB11

18/08/2021, 16:17

Juntada de Petição

18/08/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Período da sessão: <b>25/08/2021 00:00 a 02/09/2021 16:00</b>

16/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 225

13/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/08/2021, 15:27

Concedida a tutela provisória

12/08/2021, 09:01

Deferido o pedido

12/08/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 08:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

10/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB11

09/08/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2021, 14:46

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

06/08/2021, 11:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado

05/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 10:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2021 09:33:05)

30/07/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2021, 09:12

Concedida a tutela provisória

29/07/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

28/07/2021, 22:53

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:50

Juntada de Petição

27/07/2021, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>05/08/2021 14:00:00</b>

26/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 168

23/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/07/2021, 15:06

Retirado de pauta

23/04/2021, 16:35

Juntada de Petição

23/04/2021, 11:25

Juntada de Petição

23/04/2021, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Período da sessão: <b>29/04/2021 00:00 a 06/05/2021 16:00</b>

19/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 146

16/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/04/2021, 13:24

Conclusos para decisão com Agravo - SE1 -> GAB11

05/04/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/11/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/11/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2020, 08:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/11/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

04/11/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB11

30/10/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/10/2020, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 09:22

Não Concedida a tutela provisória

29/10/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SE1

28/10/2020, 17:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/10/2020 Número de referência: 737198

23/10/2020, 10:00

Juntada de Petição

21/10/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/09/2022, 11:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 11:15

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/09/2022, 11:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 17:25

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 22:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 17:11

OUTROS

•20/10/2020, 10:48