Apelação / Remessa Necessária 5009628-53.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

LUPIN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:01

Recebimento

05/06/2024, 21:19

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2023, 15:38

Outras Decisões

26/07/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 06:23

Confirmada

25/07/2023, 06:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:38

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:13

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 17:05

Recurso Especial

22/06/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:01

Recebimento

05/06/2024, 21:19

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2023, 15:38

Outras Decisões

26/07/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 06:23

Documentos

•22/03/2023, 00:00

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Confirmada

25/07/2023, 06:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:38

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:13

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 17:05

Recurso Especial

22/06/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:43

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:33

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 17:54

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:39

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUPIN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009628-53.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:54

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUPIN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009628-53.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUPIN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009628-53.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:49

Expedida/certificada

14/12/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:04

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 11:03

Confirmada

04/12/2022, 11:03

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:14

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUPIN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009628-53.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:30

Expedida/certificada

26/07/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:52

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:45

Expedida/certificada

04/07/2022, 16:26

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 10:30

Mero expediente

29/06/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 11:13

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 07:31

Confirmada

20/05/2022, 07:31

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:16

Expedida/certificada

19/05/2022, 15:16

Negação de Seguimento

16/05/2022, 15:54

Recebimento

12/05/2022, 16:37

Recebimento

09/05/2022, 09:04

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2021, 13:42

Outras Decisões

14/05/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 19:10

Confirmada

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 14:38

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 11:07

Confirmada

23/02/2021, 11:07

Expedida/certificada

22/02/2021, 18:29

Expedida/certificada

22/02/2021, 18:29

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 15:38

Recurso Extraordinário

19/02/2021, 15:27

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 17:18

Expedida/certificada

22/01/2021, 18:53

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 16:00

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 10:24

Expedida/certificada

18/11/2020, 16:36

Expedida/certificada

18/11/2020, 16:36

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 18:47

Sentença confirmada em parte

17/11/2020, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:30

Expedida/Certificada

27/10/2020, 15:48

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 18:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 18:50

Expedida/certificada

30/09/2020, 12:58

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 22:26

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 22:26

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 17:22

Confirmada

30/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:08

Confirmada

21/08/2020, 14:08

Expedida/certificada

20/08/2020, 14:11

Expedida/certificada

20/08/2020, 14:11

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 19:07

Sentença desconstituída

18/08/2020, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 00:30

Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:34

Mudança de Classe Processual

09/07/2020, 14:19

Distribuição (sorteio)

11/09/2019, 13:50

80

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00