Cumprimento de sentença 5006133-31.2018.4.04.7101 - TRF4

Cumprimento de sentença 5006133-31.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006133-31.2018.4.04.7101/RS RELATOR: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXEQUENTE: CARLA ROSI MACHADO DASSO ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:52

Publicação

26/05/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006133-31.2018.4.04.7101/RS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXEQUENTE: CARLA ROSI MACHADO DASSO ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 177 homologou os cálculos da Contadoria Judicial e determinou o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 24.089,10 (vinte e quatro mil oitenta e nove reais e dez centavos), atualizado até 09/2025. Em petição constante do evento 185, a Caixa Econômica Federal requereu o afastamento integral da multa cominatória ou, subsidiariamente, a sua redução. Ademais, promoveu o depósito judicial de metade do valor fixado a tal título, no montante de R$ 12.178,76. A EMGEA, por sua vez, juntou comprovante de interposição de agravo de instrumento. O recurso tramita sob o n. 5005475-86.2026.4.04.0000. Naqueles autos, foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo e, em decisão ainda pendente de trânsito em julgado, o Tribunal manteve a decisão agravada. Assim, considerando a ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão do evento 177, com a realização de constrição de valores via Sisbajud. Ressalto, contudo, que a medida constritiva deverá recair exclusivamente sobre as contas de titularidade da executada EMGEA e se limitar à metade do valor da multa fixada, tendo em vista o depósito já realizado pela Caixa Econômica Federal nos autos. Prossiga-se nos termos da decisão do evento 177.

25/05/2026, 00:00

Petição

21/05/2026, 15:27

Expedida/certificada

15/05/2026, 15:14

Expedida/certificada

15/05/2026, 15:14

Mero expediente

15/05/2026, 15:14

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:44

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006133-31.2018.4.04.7101/RS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXEQUENTE: CARLA ROSI MACHADO DASSO ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUIZ CARLOS SOARES RODRIGUES e CARLA ROSI MACHADO DASSO em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Foi consolidada a multa diária estabelecida na decisão proferida no evento 97, em razão do descumprimento da obrigação de averbar o cancelamento da hipoteca, objeto do presente cumprimento de sentença. A parte executada interpôs agravo de instrumento que foi parcialmente provido a fim de redimensionar as astreintes para R$ 100,00 por dia. (evento 30, n. 50144209620254040000) Nos termos da decisão do evento 139, a executada EMGEA foi novamente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que findo o qual, mantendo-se o descumprimento e não sendo comprovada qualquer medida efetiva já tomada (não bastando mera alegação), a multa passaria a incidir no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia útil, e se ainda assim fosse mantido o descumprimento por mais de 30 (trinta) dias úteis, seria majorada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Sobreveio manifestação da EMGEA apresentando certidão na qual consta o cancelamento da hipoteca (evento 147) A parte exequente postulou o envio dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor consolidado de multa. (evento 148) É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o TRF não afastou a multa aplicada, mas apenas redimensionou, necessária a apuração da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a qual teve incidência do dia 07/10/2024 (primeiro dia útil seguinte ao final do prazo das intimações dos eventos 100 e 101) até 21/07/2025 (data em que foi cumprida a obrigação). Consigno, ainda, que não foi concedido efeito suspensivo à decisão atacada, de modo que a multa deve ser contabilizada, na forma fixada, desde o início do descumprimento até a efetiva satisfação da obrigação. Tendo em vista que a parte executada cumpriu com a determinação antes do prazo fixado na decisão do evento 139, não se aplicam as majorações ali previstas. Ante o exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da multa acima consolidada, que deverá ser computada apenas em dias úteis (REsp n. 1.778.885/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021; AgInt no AgInt no AREsp n. 2.340.040/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 7/5/2024), devendo os valores ser atualizados a partir de cada mês decorrido. Com a juntada dos valores, intime-se a executada EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da multa devida, sob pena de ser acrescida da multa de 10% e dos honorários de 10% previstos no artigo 523, § 1º do CPC. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006133-31.2018.4.04.7101/RS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXEQUENTE: CARLA ROSI MACHADO DASSO ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DO PRADO (OAB RS093617) ADVOGADO(A): MAURICIO SOARES POTRICH (OAB RS090095) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, quanto à contagem da multa em dias úteis, se trata de critério adotado por este juízo com base em inúmeras decisões do STJ em casos similares, inclusive aquele transcrito na decisão, que ao contrário do alegado pela parte autora, trata expressamente da matéria no item 5 da ementa do acórdão: [...] 5. Tratando-se de instrumento de coerção para a efetividade da tutela jurisdicional, a incidência da multa prevista no art. 536, § 1º, e 537 do CPC é consectário lógico do descumprimento da ordem judicial, não se confundindo com a postulação de direito material apresentada em juízo. Por isso, o cômputo do prazo estipulado em dias para a prática das prestações de fazer não destoa do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (REsp n. 1.778.885/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021.) A EMGEA afirmou (sem qualquer comprovação) na petição do evento 124, protocolada em 31/03/2025, ou seja, há mais de três meses, "que já solicitou o levantamento da hipoteca, contudo, o setor responsável pela emissão está aguardando matrícula atualizada do bem para viabilizar a averbação de cancelamento/baixa da hipoteca gravada na matrícula do imóvel objeto dos autos", e requereu novo prazo de 30 (trinta) dias. Em decisão do evento 126, este juízo entendeu que as manifestações da EMGEA, por não comprovarem as medidas efetivas já adotadas (sequer comprovou que havia sido requerida ao Cartório a matrícula do imóvel), não importavam em demonstração de ausência de recalcitrância no cumprimento da obrigação de fazer. Não obstante, foi obtido pela EMGEA, com base nessa mesma argumentação do evento 124, efeito suspensivo em agravo de instrumento (decisão proferida em 15/05/2025, quando já decorridos mais do que os 30 dias requeridos e ainda não comprovado o cumprimento), tendo sido deferida a tutela de urgência no agravo para que a multa voltasse ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia. Ocore que já estamos em 09/07/2025, e até o presente momento (em que ainda não julgado o mérito do agravo de instrumento), a EMGEA sequer trouxe alguma nova manifestação aos autos. Assim, considerando o que prevê o artigo 537, § 1º, inciso I do CPC, ao contrário de se tornar excessiva como entendeu o TRF na liminar de agravo, a multa cominada em R$ 100,00 se mostrou manifestamente insuficiente, pois não ensejou o efeito coercitivo de fazer a ré EMGEA cumprir a obrigação e fazer. Considerando que se trata de fato novo que não foi analisado no agravo de instrumento, o qual se pautou pela situação dos autos em 14/05/2025, ou seja, há quase dois meses atrás, mas por outro lado, considerando que a decisão do TRF deve ser observada por este juízo, determino nova intimação da EMGEA para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, mantendo-se o descumprimento e não sendo comprovada qualquer medida efetiva já tomada (não bastando mera alegação), a multa passará a incidir no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia útil, e se ainda assim for mantido o descumprimento por mais de 30 (trinta) dias úteis, será majorada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Considerando que com a cessão dos créditos para a EMGEA a Caixa deixou de ter a possibilidade de cumprir a obrigação de fazer de forma autônoma, podendo apenas gestionar junto a EMGEA para que isso ocorra, revogo a divisão da multa entre a CEF e a EMGEA, mantendo-se apenas para esta última. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

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