Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS (originário: processo nº 50044892720174047121/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 27/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS (originário: processo nº 50044892720174047121/RS) RELATOR: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 27/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 14:30
Expedida/certificada
13/05/2026, 13:47
Decurso de Prazo
13/05/2026, 01:02
Petição
11/05/2026, 17:47
Petição
11/05/2026, 10:44
Petição
27/04/2026, 08:34
Publicação
17/04/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS
RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE: ALAIDES MARIETA FERREIRA VARGAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022)
ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
EMENTA
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INCLUSÃO DE VERBA CTVA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME:
1. Reexame de julgamento (juízo de retratação) e análise de embargos de declaração em demanda que busca o recálculo de benefício de complementação de aposentadoria e valores creditados no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), em razão de diferenças salariais (CTVA) reconhecidas em reclamatória trabalhista. A decisão anterior havia declinado da competência para a Justiça do Trabalho, com base no Tema 1.166/STF, e julgado prejudicados os embargos de declaração.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Há duas questões em discussão: (i) a definição da competência jurisdicional (Justiça Comum ou Justiça do Trabalho) para julgar demandas de complementação de aposentadoria contra entidades privadas de previdência, quando há reflexos de verbas trabalhistas já reconhecidas; e (ii) a possibilidade de inclusão da verba Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na base de cálculo do benefício de previdência complementar, considerando a adesão a um novo plano e a modulação de efeitos do Tema 955/STJ.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A competência para julgar a demanda é da Justiça Comum, pois o pedido visa ao recálculo do benefício de complementação de aposentadoria com base em diferenças salariais já reconhecidas na Justiça do Trabalho, configurando um pleito de reflexos previdenciários, e não de verbas trabalhistas em si.
4. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 190, firmou a tese de que compete à Justiça Comum o processamento de demandas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria.
5. O Tema 1.166/STF, que trata da competência da Justiça do Trabalho para causas contra o empregador visando verbas trabalhistas e seus reflexos nas contribuições para previdência privada, não se aplica quando já houve o reconhecimento das verbas na Justiça do Trabalho e a ação posterior busca apenas os reflexos previdenciários.
6. A inclusão da verba CTVA na base de cálculo do benefício de previdência complementar é inviável, pois a parte autora aderiu voluntariamente ao "Novo Plano" da FUNCEF, renunciando expressamente a direitos anteriores e dando quitação plena de eventuais diferenças, o que configura transação extrajudicial válida (CC, arts. 840 e 841).
7. O regulamento do Novo Plano (Art. 19, § 1º) exclui do salário de participação pagamentos de natureza eventual ou temporária que não integrem, em caráter definitivo, o contrato de trabalho do participante, como é o caso da CTVA.
8. Mesmo com a modulação de efeitos do Tema 955/STJ, a inclusão da CTVA é inviável, pois as regulamentações dos planos da FUNCEF não preveem, expressa ou implicitamente, a inclusão de verbas trabalhistas reconhecidas judicialmente na base de cálculo do benefício.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
9. Em juízo de retratação, reconhecida a inaplicabilidade do Tema 1.166 do STF e a incidência do Tema 190 do STF. Negado provimento aos embargos de declaração remanescentes.
Tese de julgamento: 10. A competência para julgar demandas de complementação de aposentadoria contra entidades privadas de previdência, com reflexos de verbas trabalhistas já reconhecidas na Justiça do Trabalho, é da Justiça Comum, conforme Tema 190/STF.
11. A adesão voluntária a novo plano de previdência complementar, com quitação expressa de direitos anteriores e ausência de previsão regulamentar para inclusão de verbas como a CTVA, impede a revisão do benefício, mesmo com a modulação de efeitos do Tema 955/STJ.
___________
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.030, inc. II, 1.037, § 9º, 1.040, inc. II, e 1.041; CC, arts. 360, 422, 840, 841 e 849, caput; LC nº 109/2001, art. 75; TST, Súmula 51, II.
Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 190 (RE 586.453); Tema 1.166 (RE 1.265.564/SC); Rcl 82575 AgR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, j. 09.12.2025; ARE 1528891 AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 25.08.2025; ARE 1563460 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 20.10.2025; RE 1494141 AgR, Rel. Min. Flávio Dino, 1ª Turma, j. 03.06.2025; Rcl 82706 AgR, Rel. Min. Cristiano Zanin, 1ª Turma, j. 17.11.2025; RE 1.501.503 AgR, Rel. Min. André Mendonça, 2ª Turma, j. 07.10.2024; RE 1.502.005 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, j. 17.09.2024; STJ, Tema 955 (REsp 1.312.736/RS); Tema 1021 (REsp 1.778.938); AgInt no AREsp n. 2.987.652/RS, Rel. Min. Daniela Teixeira, 3ª Turma, j. 10.11.2025; AgInt no REsp n. 1.961.882/DF, Rel. Min. Humberto Martins, 3ª Turma, j. 11.03.2025; AgInt no REsp n. 1.877.199/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 28.04.2025; TRF4, AC 5014236-89.2016.4.04.7200, 4ª Turma, Rel. Cândido Alfredo Silva Leal Junior, j. 03.06.2020; TRF4, AC 5003304-30.2016.4.04.7204, 4ª Turma, Rel. Cândido Alfredo Silva Leal Junior, j. 12.03.2020; TRF4, AC 5072275-92.2019.4.04.7000, 12ª Turma, Rel. Antônio César Bochenek, j. 25.06.2025.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, reconhecer inaplicável o Tema 1.166 do STF e sim o tema 190 do STF, e negar provimento aos embargos de declaração remanescentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 15 de abril de 2026.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: ALAIDES MARIETA FERREIRA VARGAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022)
ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONHECER INAPLICÁVEL O TEMA 1.166 DO STF E SIM O TEMA 190 DO STF, E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMANESCENTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
16/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/04/2026, 18:32
Expedida/certificada
15/04/2026, 18:32
Expedida/certificada
15/04/2026, 18:32
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 17:21
Sentença desconstituída
15/04/2026, 16:01
Petição
06/04/2026, 10:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 15)
RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE: ALAIDES MARIETA FERREIRA VARGAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022)
ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU)
PROCURADOR(A): ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 23 de março de 2026.
Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Presidente
24/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/03/2026, 12:05
Petição
17/03/2026, 16:14
Petição
12/01/2026, 17:15
Conclusão (para julgamento)
20/10/2025, 14:03
Remessa (outros motivos)
18/10/2025, 14:42
Sem descrição
18/10/2025, 11:26
Petição
31/07/2025, 12:53
Documento (Certidão)
29/05/2025, 14:22
Documento (Certidão)
29/05/2025, 14:22
Documento (Certidão)
29/05/2025, 14:22
Documento (Certidão)
29/05/2025, 14:22
Documento (Certidão)
29/05/2025, 14:22
Petição
28/05/2025, 10:36
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 17:39
Petição
27/05/2025, 17:31
Petição
16/05/2025, 16:08
Confirmada
07/05/2025, 10:26
Petição
06/05/2025, 16:54
Confirmada
06/05/2025, 16:54
Expedida/certificada
06/05/2025, 15:50
Expedida/certificada
06/05/2025, 15:50
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 15:47
Decurso de Prazo
06/05/2025, 01:01
Petição
25/04/2025, 14:53
Petição
25/04/2025, 14:49
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:22
Confirmada
04/04/2025, 12:00
Petição
04/04/2025, 10:24
Confirmada
04/04/2025, 02:28
Expedida/certificada
03/04/2025, 16:53
Expedida/certificada
03/04/2025, 16:53
Expedida/certificada
03/04/2025, 16:53
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 15:54
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/04/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALAIDES MARIETA FERREIRA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO(A): GABRIELA TAVARES GERHARDT (OAB RS068622) ADVOGADO(A): Paula Simões Lopes Bruhn (OAB RS078260) ADVOGADO(A): RICARDO ZENERE FERREIRA (OAB RS087039) ADVOGADO(A): DAISSON FLACH (OAB RS036768) ADVOGADO(A): DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 287) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
14/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/03/2025, 15:47
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 18:24
Petição
19/02/2025, 17:47
Petição
18/02/2025, 16:42
Confirmada
13/02/2025, 11:05
Expedida/certificada
12/02/2025, 16:19
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:08
Retificação de movimento
28/01/2025, 14:50
Petição
28/01/2025, 14:21
Petição
16/01/2025, 11:47
Confirmada
15/01/2025, 14:45
Petição
14/01/2025, 14:02
Confirmada
09/01/2025, 04:22
Expedida/certificada
08/01/2025, 13:44
Expedida/certificada
08/01/2025, 13:44
Expedida/certificada
08/01/2025, 13:44
Remessa (outros motivos)
02/01/2025, 12:08
Não conhecimento do pedido
18/12/2024, 18:45
Petição
12/12/2024, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALAIDES MARIETA FERREIRA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO(A): GABRIELA TAVARES GERHARDT (OAB RS068622) ADVOGADO(A): Paula Simões Lopes Bruhn (OAB RS078260) ADVOGADO(A): RICARDO ZENERE FERREIRA (OAB RS087039) ADVOGADO(A): DAISSON FLACH (OAB RS036768) ADVOGADO(A): DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Alex Peres Rocha e Maria Isabel Pezzi Klein participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
06/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
05/12/2024, 17:24
Conclusão (para julgamento)
26/09/2024, 17:00
Recebimento
26/09/2024, 15:34
Petição
25/06/2024, 12:51
Petição
05/01/2024, 13:05
Remessa (em grau de recurso)
13/04/2023, 14:31
Petição
31/03/2023, 11:21
Decurso de Prazo
29/03/2023, 01:01
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:02
Confirmada
27/03/2023, 23:59
Petição
24/03/2023, 11:33
Confirmada
21/03/2023, 11:35
Confirmada
20/03/2023, 08:08
Expedida/certificada
17/03/2023, 15:37
Expedida/certificada
17/03/2023, 15:37
Expedida/certificada
17/03/2023, 15:37
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 17:13
Outras Decisões
16/03/2023, 16:35
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 15:32
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 13:59
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:01
Petição
06/02/2023, 17:10
Petição
20/01/2023, 17:21
Petição
10/01/2023, 13:53
Confirmada
25/12/2022, 23:59
Confirmada
20/12/2022, 11:10
Documento (Certidão)
19/12/2022, 18:09
Confirmada
16/12/2022, 07:44
Expedida/certificada
15/12/2022, 15:23
Expedida/certificada
15/12/2022, 15:23
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 12:05
Sentença desconstituída
14/12/2022, 16:11
Petição
22/11/2022, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALAIDES MARIETA FERREIRA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO(A): gabriela tavares gerhardt (OAB RS068622) ADVOGADO(A): Paula Simões Lopes Bruhn (OAB RS078260) ADVOGADO(A): RICARDO ZENERE FERREIRA (OAB RS087039) ADVOGADO(A): DAISSON FLACH (OAB RS036768)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): YURI GROSSI MAGADAN
APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004489-27.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 281) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA