Execução Fiscal 5009321-41.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

ITASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 13:53

Trânsito em julgado

28/03/2023, 19:00

Recebimento

07/03/2023, 16:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ITASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS SA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009321-41.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 339) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2014, 18:05

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 20:01

Recebimento

08/08/2014, 15:03

Documentos

•21/11/2022, 00:00