Procedimento Comum Cível 5003432-19.2017.4.04.7203 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5003432-19.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:54

Publicação

17/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003432-19.2017.4.04.7203/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS AUTOR: JB COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 13/03/2026 - APELAÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:15

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:47

Petição

13/03/2026, 09:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:27

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Petição

26/01/2026, 09:40

Publicação

22/01/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003432-19.2017.4.04.7203/SC AUTOR: JB COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à parte ré/exequente que promova, quanto ao débito em cobrança na Execução Fiscal n.º 5004122-19.2015.4.04.7203, a adequação do termo inicial de correção monetária e de juros de mora de 24/08/2012 para 19/07/2013. Houve sucumbência recíproca, sendo maior em relação à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido por esta, correspondente à diferença entre o valor originalmente executado e o novo valor do débito, devidamente atualizado, a ser calculado nos termos da presente sentença, forte no artigo 85, §§ 2.º e 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do novo valor do débito, devidamente atualizado, a ser calculado nos termos da presente sentença, forte no artigo 85, §§ 2.º e 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes (evento 18, CUSTAS1) pela parte autora, que devem ser calculadas sobre o novo valor do débito, devidamente atualizado, nos termos da presente sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, § 3.º, inciso I, CPC). Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem estas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 12:56

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003432-19.2017.4.04.7203/SC AUTOR: JB COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT (OAB PR022780) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à parte ré/exequente que promova, quanto ao débito em cobrança na Execução Fiscal n.º 5004122-19.2015.4.04.7203, a adequação do termo inicial de correção monetária e de juros de mora de 24/08/2012 para 19/07/2013. Houve sucumbência recíproca, sendo maior em relação à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido por esta, correspondente à diferença entre o valor originalmente executado e o novo valor do débito, devidamente atualizado, a ser calculado nos termos da presente sentença, forte no artigo 85, §§ 2.º e 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do novo valor do débito, devidamente atualizado, a ser calculado nos termos da presente sentença, forte no artigo 85, §§ 2.º e 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes (evento 18, CUSTAS1) pela parte autora, que devem ser calculadas sobre o novo valor do débito, devidamente atualizado, nos termos da presente sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, § 3.º, inciso I, CPC). Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem estas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Confirmada

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