Ação Civil Pública 5002875-20.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaRecursos MineraisAção Civil Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Autor

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Autor

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF·Representa: Autor

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Réu

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Autor

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Autor

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF·Representa: Autor

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Réu

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Réu

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002875-20.2017.4.04.7207 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 02/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:46

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:29

Confirmada

24/04/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:58

Confirmada

15/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

14/04/2025, 19:06

Procedência em Parte

14/04/2025, 19:06

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002875-20.2017.4.04.7207 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 02/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:14

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

Documentos

•04/06/2025, 00:00

05/05/2025, 18:46

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:29

Confirmada

24/04/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:58

Confirmada

15/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

14/04/2025, 19:06

Procedência em Parte

14/04/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 16:32

Por decisão judicial

16/08/2023, 15:13

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:02

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:50

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:30

Julgamento em Diligência

12/07/2023, 19:31

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:21

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:02

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:55

Expedida/certificada

03/03/2023, 19:10

Expedida/certificada

03/03/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 16:38

Recebimento

02/03/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002875-20.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 402) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 08:34

Confirmada

19/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 15:59

Confirmada

16/07/2018, 15:59

Expedida/certificada

09/07/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 10:18

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:01

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:04

Decurso de Prazo

27/06/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:06

Confirmada

31/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2018, 17:42

Prescrição

21/05/2018, 17:31

Conclusão (para julgamento)

27/04/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 11:11

Confirmada

05/04/2018, 23:59

Mudança de Parte

26/03/2018, 14:27

Expedida/certificada

26/03/2018, 14:27

Movimentação processual

26/03/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 17:57

Decurso de Prazo

10/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 16:13

Confirmada

01/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 17:47

Expedida/certificada

19/02/2018, 18:52

Expedida/certificada

19/02/2018, 17:31

Expedida/certificada

19/02/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

07/02/2018, 15:21

Decurso de Prazo

20/12/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 18:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 11:37

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Mudança de Parte

30/11/2017, 11:44

Documento (Certidão)

30/11/2017, 11:44

Expedida/certificada

30/11/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 19:07

Confirmada

06/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2017, 14:19

Mero expediente

25/10/2017, 18:24

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 13:19

Confirmada

14/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 18:23

Expedida/certificada

04/09/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 11:47

Confirmada

14/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 09:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 09:08

Expedida/certificada

26/07/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 10:34

Documento (Mandado)

06/07/2017, 10:03

Mandado

23/06/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2017, 13:13

Mero expediente

12/06/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 16:24

Distribuição (sorteio)

31/05/2017, 17:57

•21/11/2022, 00:00