Apelação Cível 5011685-43.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

FERNANDEZ & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERNARDES MACHADO

OAB/RS 044811·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

OAB/RS 062710·CPF·Representa: Autor

NEY SILVEIRA GOMES FILHO

OAB/RS 026839·CPF·Representa: Autor

RICARDO BERNARDES MACHADO

OAB/RS 044811·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

OAB/RS 062710·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO BERNARDES MACHADO

OAB/RS 044811·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

OAB/RS 062710·CPF·Representa: Autor

NEY SILVEIRA GOMES FILHO

OAB/RS 026839·CPF·Representa: Autor

RICARDO BERNARDES MACHADO

OAB/RS 044811·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

OAB/RS 062710·CPF·Representa: Réu

NEY SILVEIRA GOMES FILHO

OAB/RS 026839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:18

Recebimento

19/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2024, 14:52

Outras Decisões

09/02/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:47

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:45

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:06

Retificação de movimento

30/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:41

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:01

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 03:50

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:18

Recebimento

19/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2024, 14:52

Outras Decisões

09/02/2024, 00:48

Documentos

•21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:47

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:45

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:06

Retificação de movimento

30/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:41

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:01

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 03:50

Recurso Especial

05/10/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:26

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:48

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:32

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 17:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FERNANDEZ & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Bernardes Machado (OAB RS044811) ADVOGADO(A): Ney Silveira Gomes Filho (OAB RS026839) ADVOGADO(A): Antônio Carlos da Silva Neto (OAB RS062710) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011685-43.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

21/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:48

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:24

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:20

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:20

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 12:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/12/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FERNANDEZ & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Bernardes Machado (OAB RS044811) ADVOGADO(A): Ney Silveira Gomes Filho (OAB RS026839) ADVOGADO(A): Antônio Carlos da Silva Neto (OAB RS062710) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011685-43.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 321) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:48

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 16:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:05

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 08:16

Sentença confirmada

22/06/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FERNANDEZ & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ricardo Bernardes Machado (OAB RS044811) ADVOGADO: Ney Silveira Gomes Filho (OAB RS026839) ADVOGADO: Antônio Carlos da Silva Neto (OAB RS062710) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011685-43.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 598) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2022, 14:16

Distribuição (prevenção)

26/02/2020, 16:44

80

•21/11/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00