Cumprimento de sentença 5000726-56.2014.4.04.7110 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000726-56.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SIMOES LOPES MENNA BARRETO ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DOROTHEA LYNN SOULE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DANIELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIA ENEIDA FELDENS ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: AUGUSTO SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: GABRIEL BEHRENSD ORF MENNA BARRETO ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA CRISTINA LINCK DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ALVARO SILVA XAVIER ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANGELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: MARLY AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA (Sucessão) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARTINS PATRICE LETENDRE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIGUEL ANGELO DA COSTA QUINTANA ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: ROSANA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: ROSALIA THOME KREUTZ DUARTE ADVOGADO(A): MARIANA LETURIONDO PUREZA (OAB RS067726) EXECUTADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MAURICIO DE LEONI GODOI ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARCIA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JOSE RUBENS SILVEIRA ACEVEDO ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: JOANA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) DESPACHO/DECISÃO 1) Compulsando os autos, verifica-se a existência de inúmeros credores habilitados, sendo que, conforme noticiado, parte deles veio a falecer no curso da demanda, encontrando-se os respectivos direitos creditórios em fase de processamento de inventário. Considerando que os valores em questão agora integram o patrimônio dos falecidos e pertencem aos seus respectivos sucessores, o destino de tais montantes deve ser decidido pelo juízo do inventário, que detém a competência universal para a liquidação e partilha de bens (art. 612 do CPC). Este juízo cível não possui atribuição para dirimir controvérsias sucessórias ou autorizar levantamentos diretos sem a devida partilha ou autorização do juízo competente. Dessa forma, para viabilizar a transferência segura dos valores aos respectivos espólios, determino a intimação dos representantes dos credores falecidos e seus sucessores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos os números dos processos de inventário e a indicação das respectivas varas onde tramitam. Com as informações, proceda-se à transferência dos valores devidos a cada falecido (Cláudio Simões Lopes, Luís Felippe Índio da Costa e Marly Azeredo Lopes Índio da Costa), para contas judiciais vinculadas aos seus respectivos processos de inventário, à disposição daqueles juízos. 2) Quanto ao pedido de habilitação pelos sucessores de Flávio de Britto Pontes Simões Lopes, acompanhado de Escritura Pública de Inventário e Partilha lavrada perante o Tabelionato Fragata, verifico que o imóvel objeto da presente desapropriação — Matrícula nº 3.800 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS — bem como os respectivos créditos indenizatórios, não foram contemplados na partilha. A própria peticionária reconhece na fundamentação de seu pedido que o crédito decorrente desta ação não constou no ato notarial originário (1644.1). Diante da omissão do bem no título apresentado, indefiro o pedido de habilitação direta para fins de levantamento de valores. No Direito Sucessório, bens ou créditos descobertos após a partilha, ou que por qualquer razão dela não fizeram parte, devem ser objeto de sobrepartilha, conforme preceitua o art. 669, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem que o crédito esteja formalmente partilhado, carece este Juízo de título hábil para a liberação de valores a herdeiros específicos. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a lavratura de Escritura Pública de Sobrepartilha (ou aditamento à escritura original), na qual deverá constar expressamente a atribuição dos direitos sobre o imóvel da Matrícula 3.800 (2ª Zona de Pelotas/RS) e os créditos oriundos deste processo. 3) Quanto ao pedido para que os valores depositados sejam transferidos diretamente para a conta do(s) procurador(es), observo que os instrumentos de mandato outorgam poderes para receber e dar quitação (Art. 105, CPC), conforme se verifica nos seguintes expedientes: 1-ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (886.897.000-72) evento 256, PROC2 2- ANGELA SIMOES LOPES (207.068.630-20) evento 256, PROC5 3- AUGUSTO SIMOES LOPES (019.368.851-40) evento 256, PROC2 4-CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (236.706.490-34) evento 256, PROC2 5-CLARA BELASQUEM COSTA (031.020.230-29) evento 256, PROC4 6-CLÁUDIO SIMÕES LOPES (065.501.260-53) FALECIDO 7-CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE (292.811.300-25) evento 256, PROC5 8-CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR (242.394.290-72) evento 999, ANEXO4 9-ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE (554.275.100-87) evento 999, ANEXO5 10-FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (012.036.941-99 FALECIDO 11-FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE (000.170.020-01) evento 999, ANEXO3 12-HELOISA SIMOES LOPES DUARTE (445.369.760-00) evento 256, PROC4 13-HILDA SIMÕES LOPES COSTA (223.567.891-20) evento 256, PROC4;evento 256, PROC5 14-HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR (096.832.590-49) evento 256, PROC5 15-JOANA TEIXEIRA DUARTE (012.655.970-81) evento 999, ANEXO6 16-JULIA TEIXEIRA DUARTE (974.603.540-15) evento 999, ANEXO7 17-MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (096.792.000-00) evento 256, PROC2 e evento 256, PROC3 18- MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA (348.808.520-15) evento 256, PROC4 19-MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (342.944.810-72) evento 256, PROC4 20-NORMA SIMOES LOPES DUARTE (813.538.710-53) evento 256, PROC5 21-RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE (263.628.050-20) evento 256, PROC5 22-ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE (177.293.190-04) evento 256, PROC5 23-SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA (464.558.500-25 evento 999, DOC2 24-LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA (006.034.067-34) FALECIDO 25-MARLY AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA (834.136.267-87) FALECIDA Além disso, o Código de Processo Civil de 2015 possibilita a transferência de valor depositado em conta judicial vinculada ao juízo para outra conta indicada pelo beneficiário. Nesse sentido, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 906. (...) Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Contudo, quanto aos autores indicados como falecidos, o pedido de transferência direta resta indeferido, uma vez que nos termos do item 1 e 2, depende de diligências por parte dos interessados. Assim, defiro em parte o pedido. Requisite-se à agência 3668, da Caixa Econômica Federal a transferência de valores, com os acréscimos legais, requerida na Petição TED, evento 1646, PET1, com EXCEÇÃO DOS REQUERENTES FALECIDOS, devendo a instituição financeira apreciar conformidade de eventual declaração de verba isenta ou não tributável que acompanhe o pedido. Cumprido, intime-se a parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS EXECUTADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DANIELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) DESPACHO/DECISÃO No evento 1566.1 é apresentado pedido de preferência no pagamento do precatório de Daniela Simões Lopes, uma vez que "encontra-se em tratamento de câncer, conforme atestado médico anexo, tratando-se de doença grave, situação que demanda acompanhamento contínuo e despesas elevadas, razão pela qual faz jus à prioridade constitucional no pagamento do precatório", e que "Diante do quadro clínico, o aguardo do prazo ordinário de pagamento, previsto apenas para o período entre 15/02/2027 e 31/12/2027, pode comprometer a continuidade do tratamento e agravar a situação de vulnerabilidade da credora, motivo pelo qual o pedido requer apreciação urgente". Decido. Com efeito, o requerimento é fundado no art. 100, § 2º, da Constituição Federal, o qual estabelece que "Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório". No entanto, deve ser indeferido o requerimento, uma vez que o precatório é relacionado ao pagamento de desapropriação, não se enquadrando nas hipóteses previstas para a caracterização da natureza alimentícia do crédito, conforme o art. 100, § 1º, pelo qual "compreendem aqueles decorrentes da relação laboral ou previdenciária, independentemente da sua natureza tributária, inclusive os oriundos de repetição de indébito incidente sobre remuneração ou proventos de aposentadoria, bem como indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado". Assim, se o precatório não possui natureza alimentícia, não é possível que tenha a preferência de pagamento postulada pela beneficiária. Outrossim, constata-se que no precatório da peticionante consta advogada diversa, que representa outras partes do processo, devendo ser solicitada à Secretaria de Precatórios a retificação da procuradora da parte. Isto posto, indefiro o requerimento formulado no evento 1566.1. Solicite-se à Secretaria de Precatórios que no cadastro dos Precatórios nº 5002646-98.2026.4.04.9388 e nº 5002647-83.2026.4.04.9388 proceda à exclusão da atual procuradora, Dra. JANICE KASTER HERTER MARQUES, e inclusão da Dra. MARISTELA LIMA SCHENATTO, OAB/RS 87.871. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS RELATOR: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: GABRIEL BEHRENSD ORF MENNA BARRETO ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DOROTHEA LYNN SOULE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DANIELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIA ENEIDA FELDENS ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: AUGUSTO SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA CRISTINA LINCK DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ALVARO SILVA XAVIER ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANGELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MAURICIO DE LEONI GODOI ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIGUEL ANGELO DA COSTA QUINTANA ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: ROSANA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: ROSALIA THOME KREUTZ DUARTE ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: MARTINS PATRICE LETENDRE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARCIA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JOSE RUBENS SILVEIRA ACEVEDO ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 1593 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1592 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 1591 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 1590 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1589 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1588 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1587 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1586 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1585 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1584 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1583 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1582 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1581 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1580 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1579 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1578 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1577 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 1576 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1575 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1574 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1573 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 1572 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1571 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1570 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1569 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 1568 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS RELATOR: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ EXECUTADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANGELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: AUGUSTO SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DANIELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1497 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS RELATOR: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SIMOES LOPES MENNA BARRETO ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANGELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: AUGUSTO SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DANIELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1450 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: GABRIEL BEHRENSD ORF MENNA BARRETO ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DOROTHEA LYNN SOULE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: DANIELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLAUDIA ENEIDA FELDENS ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: AUGUSTO SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA CRISTINA LINCK DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ALVARO SILVA XAVIER ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANGELA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MAURICIO DE LEONI GODOI ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIGUEL ANGELO DA COSTA QUINTANA ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: ROSANA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: ROSALIA THOME KREUTZ DUARTE ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES EXECUTADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) EXECUTADO: MARTINS PATRICE LETENDRE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: MARCIA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) EXECUTADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: LUIS FELLIPE INDIO DA COSTA ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) EXECUTADO: JOSE RUBENS SILVEIRA ACEVEDO ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o DNIT sobre a impugnação juntada no evento 1393, IMPUGNA2 e a petição e documentos do evento 1395. 2. Quanto a petição do evento 1388, PET1, defiro o pedido. Proceda a Secretaria a anotação da condição de arquivado dos requeridos Miguel Ângelo da Costa Quintana, Gabriel Behrensdorf Menna Barreto e Álvaro Silva Xavier. Intimem-se os requeridos. 3. Uma vez que não foi apresentada oposição ao cálculo apresentado no evento 1314, CALC1, expeça-se RPV/precatório para pagamento do valor remanescente da indenização aos desapropriados, com o destaque dos honorários contratuais, caso juntado aos autos o contrato, sendo que, no caso de apresentação de impugnação, os valores devem ser limitados ao montante incontroverso, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC. 3.1. Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, sobre o teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Ficam as partes comunicadas que manifestações de mera ciência ou concordância podem ser substituídas pela ação CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO, disponível no ambiente do eProc dos procuradores, sendo que a sua utilização proporciona maior eficiência ao processo, na medida em que permite que, a cada consulta ao feito, não se tenha de abrir petição para obter informação que pode estar disponibilizada diretamente no cadastro processual. 3.3. Apresentada impugnação, intime-se, ainda, a parte exequente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3.4. Nada sendo requerido, voltem os autos para transmissão da requisição de pagamento. 3.5. Certificado o processamento do ofício requisitório, aguarde-se o pagamento. 3.6. Confirmada a transferência pelo TRF dos valores requisitados, intimem-se os desapropriados sobre a sua disponibilidade em conta individualizada, devendo efetuar o levantamento dos valores diretamente na instituição bancária e se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GABRIEL BEHRENSD ORF MENNA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARIA REGINA DE LIMA SCHUCH (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HOMERO DUARTE SIMOES LOPES (Sucessão) (RÉU) APELADO: JOSE RUBENS SILVEIRA ACEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: LEDA SIMOES LOPES COSTA (RÉU) APELADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARLY AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA (RÉU) APELADO: MAURICIO DE LEONI GODOI (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROBERTO SIMOES LOPES COSTA (Espólio) (RÉU) APELADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROSANA MENDONCA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: SUCESSÃO DE PAULO BELCHIOR DA COSTA (RÉU) APELADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES APELADO: ANGELA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: MARIA SILVIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: GUSTAVO BASTOS SIMOES LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: EDUARDO BASTOS SIMOES LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROSALIA THOME KREUTZ DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: ALVARO SILVA XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: ANA BEATRIZ SIMOES LOPES MENNA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: ANA LUIZA SCHULZ (RÉU) APELADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: DANIELA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: JOANA TEIXEIRA DUARTE (RÉU) APELADO: LUIS FELLIPE INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARCIA MENDONCA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARTINS PATRICE LETENDRE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES (Espólio, Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MIGUEL ANGELO DA COSTA QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES APELADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ANA CRISTINA LINCK DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: AUGUSTO SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLAUDIA ENEIDA FELDENS (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: DOROTHEA LYNN SOULE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 428) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: GABRIEL BEHRENSD ORF MENNA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: HOMERO DUARTE SIMOES LOPES (Sucessão) (RÉU) APELADO: JOSE RUBENS SILVEIRA ACEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: LEDA SIMOES LOPES COSTA (RÉU) APELADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARLY AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA (RÉU) APELADO: MAURICIO DE LEONI GODOI (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROBERTO SIMOES LOPES COSTA (RÉU) APELADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROSANA MENDONCA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: SUCESSÃO DE PAULO BELCHIOR DA COSTA (RÉU) APELADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES APELADO: ANGELA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ALVARO SILVA XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: ANA BEATRIZ SIMOES LOPES MENNA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: ANA LUIZA SCHULZ (RÉU) APELADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: DANIELA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: JOANA TEIXEIRA DUARTE (RÉU) APELADO: LUIS FELLIPE INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARCIA MENDONCA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARTINS PATRICE LETENDRE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: DOROTHEA LYNN SOULE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROSALIA THOME KREUTZ DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA LETURIONDO PUREZA (OAB RS067726) APELADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MIGUEL ANGELO DA COSTA QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES APELADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ANA CRISTINA LINCK DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: AUGUSTO SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLAUDIA ENEIDA FELDENS (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ELIZABETH TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: FRANCISCO TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: GABRIEL BEHRENSD ORF MENNA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: HOMERO DUARTE SIMOES LOPES (Sucessão) (RÉU) APELADO: JOSE RUBENS SILVEIRA ACEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: JULIA TEIXEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: LEDA SIMOES LOPES COSTA (RÉU) APELADO: LUIZ EDUARDO INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARIA DA GRACA SIMOES LOPES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARLY AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA (RÉU) APELADO: MAURICIO DE LEONI GODOI (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MIRSCA DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROBERTO SIMOES LOPES COSTA (RÉU) APELADO: ROBERTO SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROSANA MENDONCA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: SUCESSÃO DE PAULO BELCHIOR DA COSTA (RÉU) APELADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES APELADO: ANGELA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLARA BELASQUEM COSTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HILDA SIMÕES LOPES COSTA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HOMERO SIMOES LOPES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: NORMA SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ALVARO SILVA XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: ANA BEATRIZ SIMOES LOPES MENNA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: ANA LUIZA SCHULZ (RÉU) APELADO: CARLOS AUGUSTO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: DANIELA SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: FLAVIO DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: HELOISA SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: JOANA TEIXEIRA DUARTE (RÉU) APELADO: LUIS FELLIPE INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MARCIA MENDONCA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) APELADO: MARTINS PATRICE LETENDRE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: DOROTHEA LYNN SOULE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ROSALIA THOME KREUTZ DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA LETURIONDO PUREZA (OAB RS067726) APELADO: SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) APELADO: CLÁUDIO SIMÕES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): HERCIO VOLTAN SCHENATTO (OAB RS007021) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: MIGUEL ANGELO DA COSTA QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) ADVOGADO(A): ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO(A): JANICE KASTER HERTER MARQUES APELADO: ANA AMELIA DE BRITTO PONTES SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ANA CRISTINA LINCK DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: AUGUSTO SIMOES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLAUDIA ENEIDA FELDENS (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLAUDIO SIMOES LOPES DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) APELADO: CLOVIS SIMOES LOPES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARISTELA LIMA SCHENATTO (OAB RS087871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000726-56.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/11/2022, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Advogados / Representantes(22)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(1036)