Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005409-06.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE

OAB/RS 067941·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710036000 processada no TRF4 com o no. 50491664220264049445/TRF (COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA)

12/05/2026, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710036000

29/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/04/2026, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710036000

27/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(120)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710036000 processada no TRF4 com o no. 50491664220264049445/TRF (COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA)

12/05/2026, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710036000

29/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 14:17

Documentos

APELAÇÃO

•13/12/2019, 10:51

SENTENÇA

•25/10/2019, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/04/2026, 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710036000

27/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2026, 14:47

Despacho

25/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/02/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

19/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:36

Despacho

13/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2026, 15:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS049578

13/02/2026, 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS049578

13/02/2026, 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS049578

13/02/2026, 15:29

Juntada de Petição

12/02/2026, 14:48

Juntada de Petição - COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA / COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA / COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA (RS082697 - MATEUS BASSANI DE MATOS)

12/02/2026, 14:40

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:51

Despacho

23/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50054090620184047108/TRF

21/08/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578) APELANTE: COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578) APELANTE: COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005409-06.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 566) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

04/03/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/03/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/02/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2019, 10:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 306,92 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/11/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/11/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

04/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/10/2019, 16:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2019, 17:45

Juntada de Petição

26/09/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/09/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/09/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

03/09/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/08/2019, 13:58

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

20/06/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

20/06/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

19/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/05/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 19:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/05/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/05/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/04/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/04/2018, 11:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,00 em 04/04/2018

07/04/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 17:31