Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007641-77.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Santo Angelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

BERTOIA & SILVEIRA ADVOGADOS

CNPJ

T

COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA

Autor

COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

CLODOMIRO SILVEIRA

OAB/RS 31810·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN PACHECO BERTOIA

OAB/RS 31434·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN PACHECO BERTOIA

OAB/RS 031434·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN PACHECO BERTOIA

OAB/RS 031434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:18

Trânsito em julgado

16/04/2026, 01:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:28

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 02:34

Petição

11/02/2026, 10:57

Confirmada

11/02/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA ADVOGADO(A): CLODOMIRO SILVEIRA (OAB RS031810) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) INTERESSADO: BERTOIA & SILVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o(a) presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Determino à Secretaria que proceda às diligências necessárias à liberação de eventuais restrições e/ou penhora(s) existentes sobre bens/ativos financeiros da parte executada. Com o trânsito em julgado desta sentença, sem mais providências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro autuados eletronicamente. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 14:44

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:12

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 08:25

Petição

08/02/2026, 02:20

Petição

06/02/2026, 16:55

Publicação

02/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:18

Trânsito em julgado

16/04/2026, 01:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:28

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 02:34

Documentos

•11/02/2026, 01:00

Petição

11/02/2026, 10:57

Confirmada

11/02/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA ADVOGADO(A): CLODOMIRO SILVEIRA (OAB RS031810) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) INTERESSADO: BERTOIA & SILVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o(a) presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Determino à Secretaria que proceda às diligências necessárias à liberação de eventuais restrições e/ou penhora(s) existentes sobre bens/ativos financeiros da parte executada. Com o trânsito em julgado desta sentença, sem mais providências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro autuados eletronicamente. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 14:44

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:12

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 08:25

Petição

08/02/2026, 02:20

Petição

06/02/2026, 16:55

Publicação

02/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS RELATOR: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES EXEQUENTE: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA ADVOGADO(A): CLODOMIRO SILVEIRA (OAB RS031810) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 28/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/01/2026, 00:00

Petição

29/01/2026, 18:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:45

Expedida/certificada

29/01/2026, 11:17

Petição

29/01/2026, 10:59

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:37

Paga

28/01/2026, 13:02

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:53

Documento (Certidão)

05/12/2025, 17:06

Petição

03/12/2025, 13:35

Publicação

02/12/2025, 02:47

Petição

01/12/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS RELATOR: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES EXEQUENTE: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA ADVOGADO(A): CLODOMIRO SILVEIRA (OAB RS031810) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) INTERESSADO: BERTOIA & SILVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Petição

28/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:45

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:16

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:15

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:15

Mudança de Classe Processual

06/10/2025, 09:46

Petição

06/10/2025, 09:30

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:38

Mero expediente

14/08/2025, 17:38

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 14:46

Reativação

13/08/2025, 13:53

Petição

13/08/2025, 11:34

Petição

13/08/2025, 11:29

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Petição

18/04/2025, 08:19

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:31

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:31

Recebimento

02/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho, participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 911) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN PACHECO BERTOIA (OAB RS031434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007641-77.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/11/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 10:30

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2018, 12:40

Petição

16/10/2018, 10:34

Confirmada

13/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2018, 14:16

Ato ordinatório

03/10/2018, 14:16

Petição

02/10/2018, 16:48

Decurso de Prazo

11/09/2018, 01:03

Confirmada

16/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2018, 18:39

Conclusão (para julgamento)

06/08/2018, 15:39

Petição

03/08/2018, 17:38

Petição

31/07/2018, 14:59

Confirmada

31/07/2018, 14:59

Expedida/certificada

30/07/2018, 13:03

Expedida/certificada

27/07/2018, 18:17

Petição

27/07/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

27/07/2018, 16:34

Petição

27/07/2018, 15:09

Confirmada

27/07/2018, 14:53

Expedida/certificada

19/07/2018, 14:11

Procedência

19/07/2018, 14:11

Conclusão (para julgamento)

28/02/2018, 16:56

Decurso de Prazo

28/02/2018, 01:06

Petição

23/02/2018, 15:16

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 16:16

Petição

07/02/2018, 10:45

Petição

06/02/2018, 17:18

Documento (Certidão)

04/01/2018, 14:59

Documento (Certidão)

03/01/2018, 15:43

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2017, 16:06

Determinação de Diligência

14/12/2017, 15:10

Conclusão (para julgamento)

17/08/2017, 12:59

Petição

15/08/2017, 17:46

Confirmada

21/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2017, 17:33

Mero expediente

11/07/2017, 17:33

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 14:48

Decurso de Prazo

27/06/2017, 01:07

Confirmada

15/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2017, 15:45

Petição

29/05/2017, 17:28

Confirmada

05/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2017, 14:30

Mero expediente

24/04/2017, 18:25

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 14:43

Petição

18/04/2017, 14:56

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2017, 14:05

Decurso de Prazo

14/02/2017, 01:04

Documento (Certidão)

02/02/2017, 23:33

Confirmada

16/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2016, 13:01

Petição

02/12/2016, 19:35

Decurso de Prazo

11/11/2016, 01:03

Confirmada

14/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2016, 12:00

Expedida/certificada

04/10/2016, 12:00

Expedida/Certificada

04/10/2016, 11:59

Antecipação de tutela

03/10/2016, 18:44

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 08:45

Petição

27/09/2016, 14:47

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 11:22

Distribuição (sorteio)

27/09/2016, 10:58

Ato ordinatório

•30/01/2026, 01:00

Ato ordinatório

•01/12/2025, 01:00

•23/01/2025, 01:00

•25/01/2023, 01:00

•21/11/2022, 01:00