Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019522-87.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS

Autor

SERGIO PIRES MENEZES

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PIRES MENEZES

OAB/SC 006430·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE MIRANDA

OAB/SC 023198·CPF·Representa: Autor

SERGIO PIRES MENEZES

OAB/SC 006430·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE MIRANDA

OAB/SC 023198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:45

Confirmada

28/09/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:06

Expedida/certificada

27/09/2023, 11:46

Expedida/certificada

27/09/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:30

Confirmada

13/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:23

Expedida/certificada

04/09/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:23

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:44

Paga

22/08/2023, 12:28

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:45

Confirmada

28/09/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:06

Expedida/certificada

27/09/2023, 11:46

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:30

Confirmada

13/09/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:23

Expedida/certificada

04/09/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:23

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:44

Paga

22/08/2023, 12:28

Por decisão judicial

24/07/2023, 13:48

Enviada ao Tribunal

22/07/2023, 10:00

Documento (Certidão)

21/07/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:29

Expedida/certificada

18/07/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 18:25

Mudança de Classe Processual

30/06/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:07

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:12

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:27

Confirmada

20/04/2023, 10:27

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 13:59

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:24

Mero expediente

25/01/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 17:28

Mudança de Classe Processual

24/01/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:40

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:10

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:10

Recebimento

19/12/2022, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE MIRANDA (OAB SC023198) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELANTE: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE MIRANDA (OAB SC023198) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019522-87.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 525) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MIRANDA (OAB SC023198) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELANTE: SERGIO PIRES MENEZES ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MIRANDA (OAB SC023198) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019522-87.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 675) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/12/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2013, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 21:42

Confirmada

22/04/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2013, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2013, 16:35

Confirmada

29/03/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 17:59

Confirmada

20/03/2013, 17:59

Expedida/certificada

19/03/2013, 18:42

Expedida/certificada

19/03/2013, 18:42

Procedência

19/03/2013, 16:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2012, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2012, 11:45

Confirmada

29/11/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2012, 14:08

Confirmada

27/11/2012, 14:08

Expedida/certificada

19/11/2012, 16:48

Expedida/certificada

19/11/2012, 16:48

Remessa (outros motivos)

19/11/2012, 10:09

Remessa (outros motivos)

16/11/2012, 19:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 18:20

Confirmada

08/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2012, 18:50

Mero expediente

26/10/2012, 18:05

Conclusão (para decisão)

24/10/2012, 17:50

Distribuição (dependência)

23/10/2012, 18:33

80

•01/12/2021, 00:00