Apelação Cível 5006475-64.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SPERANDIO DO VALLE

OAB/SC 028479·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SPERANDIO DO VALLE

OAB/SC 028479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

14/02/2023, 02:01

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:07

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 16:39

Expedida/certificada

07/12/2022, 16:39

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 11:32

Documento (Acórdão)

07/12/2022, 11:32

Sentença confirmada

06/12/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Fernando Sperandio do Valle (OAB SC028479) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006475-64.2017.4.04.7202/SC (Pauta: 600) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 15:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

31/08/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 14:08

Distribuição (sorteio)

20/11/2018, 14:29

Documentos

•21/11/2022, 00:00