Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001188-12.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES

Autor

KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER

OAB/SC 58483·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR MELLER

OAB/SC 5439·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER

OAB/SC 058483·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR MELLER

OAB/SC 005439·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR MELLER

OAB/SC 005439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:29

Publicação

10/11/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:28

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:38

Mero expediente

16/10/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:54

Publicação

15/10/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:29

Publicação

10/11/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:03

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:28

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:38

Mero expediente

16/10/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:54

Publicação

15/10/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC RELATOR: MARIANA RIBEIRO DE CASTRO EXEQUENTE: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 02/10/2025 - PETIÇÃO

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:31

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:34

Publicação

26/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) DESPACHO/DECISÃO No evento evento 136, RESPOSTA1 o Banco do Brasil solicitou apresentação da Declaração de Isenção de IR assinada pela autora. O advogado da autora insurge-se no evento 142, ALVARA1 contra a exigência do banco, alegando que possui amplos poderes para saque de valores. Requereu a intimação da agência bancária para dar cumprimento ao despacho do evento 133, DESPADEC1. Sem razão a parte autora. O despacho do evento 133, DESPADEC1 deixa claro que o banco deve cumprir a TED de acordo com as normas bancárias, sobre as quais este Juízo não tem ingerência. Assim, indefiro o pedido do evento 142, cabendo à autora apresentar, em 05 dias, nova declaração assinada por ela ou nova procuração contendo poder específico para o advogado assinar declaração de isenção do IR, para que seja efetuada a transferência. Intime-se. Anexado o documento aos autos, intime-se novamente o Banco do Brasil para cumprimento da TED do evento 127, PET1. Prazo: 02 dias.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:26

Mero expediente

24/09/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:05

Publicação

26/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC RELATOR: MARIANA RIBEIRO DE CASTRO EXEQUENTE: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 22/08/2025 - RESPOSTA

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:30

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:53

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 13:35

Mero expediente

30/07/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:44

Publicação

29/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para sacar os valores em até 10 (dez) dias.

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 13:13

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:36

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:36

Paga

22/07/2025, 12:51

Por decisão judicial

17/09/2023, 22:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:48

Paga

22/08/2023, 12:31

Enviada ao Tribunal

28/07/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

28/07/2023, 09:58

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 08:29

Expedida/certificada

04/07/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:47

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:02

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:24

Expedida/certificada

03/05/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:07

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:29

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:29

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:29

Mudança de Classe Processual

21/03/2023, 14:28

Mero expediente

20/03/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:51

Recebimento

15/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KELEN PATRICE EUFRAZIO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001188-12.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 12:38

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:36

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 19:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 19:21

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2021, 15:54

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 09:49

Expedida/certificada

30/08/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:25

Conclusão (para julgamento)

26/08/2021, 14:07

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:03

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 20:16

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:52

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 13:13

Confirmada

23/07/2021, 13:13

Expedida/certificada

19/07/2021, 17:25

Conclusão (para julgamento)

01/07/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 17:33

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2021, 15:31

Julgamento em Diligência

17/05/2021, 13:55

Conclusão (para julgamento)

05/04/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:27

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:31

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 18:34

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2020, 19:00

Mero expediente

14/12/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 07:37

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 14:30

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:03

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 15:11

Confirmada

02/10/2020, 15:11

Expedida/certificada

23/09/2020, 12:44

Expedida/certificada

23/09/2020, 12:43

Expedida/Certificada

23/09/2020, 12:43

Sem descrição

21/09/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 16:40

Mudança de Classe Processual

04/09/2020, 13:37

Decurso de Prazo

03/09/2020, 01:01

Confirmada

31/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 19:20

Expedida/certificada

21/08/2020, 13:10

Incompetência

21/08/2020, 12:39

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 09:02

Expedida/certificada

14/08/2020, 17:25

Mero expediente

14/08/2020, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 21:42

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:07

Confirmada

28/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2020, 13:50

Mero expediente

17/06/2020, 21:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 18:04

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:23

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:54

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2020, 08:47

Mero expediente

25/03/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:55

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 10:28

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

•21/11/2022, 00:00