Apelação / Remessa Necessária 5004287-21.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,20

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Desapropriação · Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCIOSI E CIA LTDA

CNPJ

Autor

THOMAS OSORIO DE LIMA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MARCO ANTONIO KRAEMER

OAB/RS 018459·CPF·Representa: Autor

LUIZ POMPEU VIEIRA CASTELLO COSTA

OAB/RS 006616·CPF·Representa: Réu

CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA

OAB/RS 059803·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MARCO ANTONIO KRAEMER

OAB/RS 018459·CPF·Representa: Autor

LUIZ POMPEU VIEIRA CASTELLO COSTA

OAB/RS 006616·CPF·Representa: Réu

CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA

OAB/RS 059803·CPF·Representa: Réu

MARCIO VIEIRA CASTELLO COSTA

OAB/RS 085690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

13/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/04/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/04/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/04/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:12

Todas as movimentações(199)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

13/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:45

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

13/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/04/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/04/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/04/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/04/2026, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/04/2026, 16:01

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual

25/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

24/03/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

24/03/2026, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

16/03/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/03/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

13/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

12/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/02/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

18/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/02/2026, 14:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

28/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/01/2026, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:07

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2025, 16:08

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

18/06/2025, 16:57

Recebidos os autos do STJ

18/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/05/2022, 20:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 128

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/03/2022, 10:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 322

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Conclusos para julgamento de retratação

02/10/2020, 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/09/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/09/2020, 18:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/09/2020, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Recurso Especial Admitido - 11/09/2020 17:23:47)

14/09/2020, 10:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/08/2019, 15:14

Recebimento - STJ

06/08/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0138037-2 EM 11/06/2018

06/09/2018, 13:59

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0138037-2 EM 11/06/2018

12/06/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/06/2018, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

07/06/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

26/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/05/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/05/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/05/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/05/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/05/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/05/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/05/2018, 12:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2018, 18:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/05/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/05/2018, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/04/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/03/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2018, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2018, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2018, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/02/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

27/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/01/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/01/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/01/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 12:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/01/2018, 18:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/01/2018, 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/01/2018, 18:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

09/01/2018, 18:28

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2017, 03:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/08/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/07/2017, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2017, 17:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/06/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2017, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2017, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/06/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38

13/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/05/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2017, 13:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

02/05/2017, 16:22

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

26/04/2017, 20:21

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 26/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM EXCLUSI...

26/04/2017, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/03/2017, 15:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/04/2017 SEQ.: 136

31/03/2017, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/02/2017, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 19:24

Ato Ordinatório

13/12/2016, 18:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

12/12/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2016, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/11/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/11/2016, 21:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.

25/10/2016, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

20/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/10/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2016, 14:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

10/10/2016, 13:14

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

06/10/2016, 12:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/10/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ICMBIO, ASSIM COMO ...

05/10/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/09/2016, 15:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/10/2016 SEQ.: 15

02/09/2016, 15:22

Juntada de Petição

24/02/2016, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/10/2014, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2014, 10:36

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50042673020144047100

03/09/2014, 16:44

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:31

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 15:33

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 10:14

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/09/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 15:14

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:45

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 16:46

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:31

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 15:33

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 10:14

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/09/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 15:14

DECISÃO

•06/08/2019, 12:07

DECISÃO

•06/08/2019, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/01/2018, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/01/2018, 18:28

ACÓRDÃO

•02/05/2017, 16:22

EXTRATO DE ATA

•26/04/2017, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 18:37

ACÓRDÃO

•10/10/2016, 13:14

EXTRATO DE ATA

•05/10/2016, 14:01