Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009834-45.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

GOLD EXTINTORES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/RS 099090·CPF·Representa: Autor

DIEGO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/RS 099090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:02

Trânsito em julgado

12/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:02

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 11:37

Confirmada

15/01/2024, 18:22

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 17:59

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:01

Paga

22/11/2023, 12:11

Enviada ao Tribunal

06/10/2023, 09:46

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:02

Trânsito em julgado

12/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:02

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:29

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 11:37

Confirmada

15/01/2024, 18:22

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 17:59

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:01

Paga

22/11/2023, 12:11

Enviada ao Tribunal

06/10/2023, 09:46

Documento (Certidão)

05/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 00:32

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:55

Confirmada

04/08/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:33

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:17

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Confirmada

12/05/2023, 14:06

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:48

Mero expediente

11/05/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:07

Mudança de Classe Processual

20/04/2023, 17:22

Retificação de movimento

20/04/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 23:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:07

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:03

Confirmada

23/02/2023, 12:11

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:49

Recebimento

15/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GOLD EXTINTORES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RS099090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009834-45.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 13:53

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:25

Expedida/certificada

16/09/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 22:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2022, 21:33

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:01

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:50

Procedência

19/07/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 23:01

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:41

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:55

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:43

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:21

de Instrução (realizada; Juiz(a))

21/10/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 08:18

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 18:34

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/10/2021, 15:19

Expedida/certificada

14/10/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 10:44

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:15

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:34

Expedida/certificada

16/09/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 13:15

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:10

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 17:58

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:17

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:09

Documento (Certidão)

01/03/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 09:22

Expedida/certificada

26/02/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 08:29

Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:33

Expedida/certificada

22/02/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 16:09

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:01

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:04

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 12:19

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

07/01/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 17:51

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Documento (Certidão)

18/12/2020, 14:46

Expedida/Certificada

18/12/2020, 14:11

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 16:34

Expedida/Certificada

07/12/2020, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2020, 18:00

Movimentação processual

07/12/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 17:54

Decurso de Prazo

17/11/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 15:52

Confirmada

09/11/2020, 23:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

06/11/2020, 04:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 19:39

Expedida/certificada

30/10/2020, 13:31

Conclusão (para despacho)

24/10/2020, 00:22

Confirmada

15/06/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2020, 18:04

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 09:06

Expedida/certificada

05/05/2020, 10:37

Mero expediente

05/05/2020, 10:37

Confirmada

11/03/2020, 15:37

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 12:31

Confirmada

18/12/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2019, 23:18

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 11:09

Expedida/certificada

13/11/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 18:56

Confirmada

17/10/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2019, 22:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 13:16

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 12:21

Expedida/certificada

12/09/2019, 14:19

Mero expediente

12/09/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 11:12

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:10

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 17:09

Confirmada

17/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 13:35

Confirmada

16/08/2019, 13:35

Distribuição (sorteio)

08/08/2019, 14:54

Expedida/certificada

07/08/2019, 13:19

Antecipação de tutela

07/08/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 16:22

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:35

Confirmada

29/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 16:04

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Expedida/Certificada

19/07/2019, 20:18

Expedida/Certificada

19/07/2019, 20:18

Expedida/certificada

19/07/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 08:46

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 21:59

Confirmada

17/07/2019, 21:55

Confirmada

17/07/2019, 21:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 18:49

Mudança de Classe Processual

11/07/2019, 16:21

Expedida/certificada

11/07/2019, 15:24

Mero expediente

11/07/2019, 15:24

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 14:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/07/2019, 11:54

Expedida/certificada

11/07/2019, 11:54

Mudança de Assunto Processual

11/07/2019, 11:53

Incompetência

10/07/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 15:43

Distribuição (sorteio)

08/07/2019, 00:13