Cumprimento de sentença 5009826-03.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMC TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

AMC TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMC TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

AMC TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/10/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:54

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:12

SENTENÇA

•06/09/2022, 15:59

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/10/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/10/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:54

Juntado(a)

13/10/2022, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

13/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Despacho

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 104, 105, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

20/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/09/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 86, 87, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

31/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87

22/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43, 51, 52 e 50

14/06/2022, 14:45

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50098260320124047208

19/05/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA INTERESSADO: A.M.C. TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: AMC TEXTIL LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI INTERESSADO: AMC TEXTIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009826-03.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 430) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02F para SCITA03F)

05/04/2016, 10:59

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

04/07/2013, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2013, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2013, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/06/2013, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2013, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2013, 16:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/05/2013, 07:22

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2013, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8, 10, 11, 13, 12, 15, 16 e 14

08/03/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/02/2013, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/02/2013, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/02/2013, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/02/2013, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/02/2013, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/02/2013, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/02/2013, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/02/2013, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/02/2013, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/02/2013, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2013, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2012, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/11/2012, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2012, 13:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/10/2012, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:57

SENTENÇA

•31/05/2013, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2012, 17:55