Cumprimento de sentença 5029378-07.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerda da PropriedadeCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS GARCIA

Autor

ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

NAIR TEREZINHA GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARDOSO DE SA

OAB/SC 061333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS GARCIA

Autor

ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

NAIR TEREZINHA GARCIA

CPF

Autor

NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARDOSO DE SA

OAB/SC 061333·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CARDOSO DE SA

OAB/SC 061333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:32

Trânsito em julgado

20/11/2024, 01:01

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:05

Confirmada

15/10/2024, 09:02

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:54

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 18:53

Mero expediente

11/10/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:33

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:11

Todas as movimentações(455)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:32

Trânsito em julgado

20/11/2024, 01:01

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:05

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Confirmada

15/10/2024, 09:02

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:54

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 18:53

Mero expediente

11/10/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:33

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:11

Expedida/certificada

05/09/2024, 15:12

Expedida/certificada

05/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:21

Documento (Certidão)

12/06/2024, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 23:33

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 15:04

Mero expediente

12/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:02

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:35

Confirmada

10/01/2024, 15:35

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:13

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 10:24

Documento (Certidão)

22/12/2023, 08:48

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 14:31

Documento (Certidão)

30/11/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:14

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:27

Mero expediente

09/11/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 12:38

Mudança de Classe Processual

09/11/2023, 12:30

Depósito de Bens/Dinheiro

09/11/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:49

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:27

Confirmada

10/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:43

Confirmada

09/10/2023, 11:15

Documento (Certidão)

09/10/2023, 06:51

Confirmada

08/10/2023, 12:47

Expedida/certificada

06/10/2023, 19:47

Expedida/certificada

06/10/2023, 19:47

Recebimento

06/10/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LEANDRO CARDOSO DE SA PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NAIR TEREZINHA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029378-07.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 375) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LEANDRO CARDOSO DE SA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NAIR TEREZINHA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029378-07.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NAIR TEREZINHA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029378-07.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2020, 23:10

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:07

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 17:31

Expedida/certificada

09/07/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 14:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/06/2020, 08:09

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 20:15

Expedida/certificada

19/05/2020, 20:15

Procedência

19/05/2020, 16:32

Conclusão (para julgamento)

17/01/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 19:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 19:38

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:03

Expedida/Certificada

12/12/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 14:41

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 11:35

Expedida/certificada

13/11/2019, 16:00

Mero expediente

13/11/2019, 16:00

Decurso de Prazo

31/10/2019, 01:02

Documento (Certidão)

24/10/2019, 18:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 17:47

Em Secretaria

23/10/2019, 17:46

Expedida/Certificada

23/10/2019, 17:32

Documento (Certidão)

23/10/2019, 16:17

Documento (Certidão)

23/10/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 13:50

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:16

Expedida/certificada

11/09/2019, 14:44

Expedida/certificada

11/09/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:12

Documento (Certidão)

21/08/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 20:47

Decurso de Prazo

25/01/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 15:48

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:51

Decurso de Prazo

06/12/2018, 01:02

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 10:12

Expedida/certificada

22/11/2018, 16:11

Mero expediente

22/11/2018, 16:11

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 17:13

Confirmada

10/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 16:04

Expedida/certificada

31/10/2018, 15:49

Mero expediente

31/10/2018, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 13:43

Confirmada

20/06/2018, 12:23

Expedida/certificada

19/06/2018, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2018, 12:22

Confirmada

15/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 17:14

Decurso de Prazo

13/06/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 14:48

Confirmada

05/06/2018, 14:48

Expedida/certificada

05/06/2018, 13:29

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:41

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 15:43

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 09:32

Homologação de Transação

15/05/2018, 00:13

Conclusão (para julgamento)

14/05/2018, 18:55

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

14/05/2018, 18:54

Decurso de Prazo

12/05/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:00

Confirmada

09/05/2018, 13:18

Em Secretaria

09/05/2018, 12:45

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

09/05/2018, 12:45

Decurso de Prazo

09/05/2018, 11:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2018, 14:06

Ato ordinatório

08/05/2018, 14:06

Movimentação processual

08/05/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 20:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 11:44

Confirmada

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2018, 17:27

Mero expediente

26/04/2018, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 16:18

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 16:02

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 15:14

Expedida/certificada

16/04/2018, 20:42

Documento (Certidão)

13/04/2018, 21:10

Documento (Mandado)

13/04/2018, 18:47

Documento (Certidão)

13/04/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:22

Mandado

12/04/2018, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 15:56

Movimentação processual

12/04/2018, 15:53

Em Secretaria

11/04/2018, 20:17

Expedida/Certificada

11/04/2018, 20:16

Expedida/certificada

11/04/2018, 18:32

Mero expediente

11/04/2018, 18:32

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 07:29

Decurso de Prazo

24/02/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 11:27

Confirmada

08/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 19:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 16:56

Confirmada

29/01/2018, 16:56

Expedida/certificada

29/01/2018, 16:50

Expedida/certificada

29/01/2018, 16:50

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 19:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 09:59

Expedida/certificada

22/01/2018, 17:41

Ato ordinatório

22/01/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 10:02

Confirmada

19/01/2018, 17:42

Em Secretaria

17/01/2018, 16:10

Expedida/Certificada

17/01/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 16:45

Em Secretaria

11/01/2018, 16:36

Expedida/Certificada

11/01/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 16:33

Documento (Certidão)

11/01/2018, 16:20

Mudança de Parte

11/01/2018, 16:06

Documento (Certidão)

11/01/2018, 15:16

Em Secretaria

10/01/2018, 15:05

Movimentação processual

10/01/2018, 15:04

Expedida/Certificada

10/01/2018, 14:58

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:44

Documento (Certidão)

02/01/2018, 17:18

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Documento (Mandado)

20/12/2017, 13:56

Mandado

19/12/2017, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 19:02

Expedida/certificada

19/12/2017, 18:36

Expedida/certificada

19/12/2017, 18:36

Mero expediente

19/12/2017, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 14:09

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 11:50

Expedida/Certificada

10/08/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 10:34

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 17:17

Confirmada

27/06/2017, 17:17

Expedida/certificada

26/06/2017, 17:43

Expedida/certificada

26/06/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 16:28

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2017, 16:02

Determinação de Diligência

06/06/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2017, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:12

Documento (Certidão)

13/01/2017, 17:03

Confirmada

25/12/2016, 23:59

Conclusão (para julgamento)

19/12/2016, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 14:56

Confirmada

16/12/2016, 17:14

Expedida/certificada

16/12/2016, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2016, 16:27

Documento (Certidão)

16/12/2016, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 09:20

Confirmada

16/12/2016, 09:20

Expedida/certificada

15/12/2016, 18:33

Expedida/certificada

15/12/2016, 18:33

Mero expediente

15/12/2016, 18:33

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 10:22

Confirmada

29/09/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 17:26

Ato ordinatório

19/09/2016, 11:27

Expedida/certificada

19/09/2016, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2016, 23:54

Decurso de Prazo

17/09/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 16:56

Expedida/certificada

16/09/2016, 11:53

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2016, 18:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 11:12

Confirmada

15/08/2016, 11:12

Confirmada

12/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2016, 17:52

Expedida/certificada

05/08/2016, 17:52

Expedida/certificada

05/08/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 16:11

Confirmada

04/08/2016, 16:11

Em Secretaria

03/08/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 11:19

Confirmada

03/08/2016, 10:46

Expedida/certificada

02/08/2016, 16:46

Expedida/certificada

02/08/2016, 16:46

Mero expediente

02/08/2016, 16:46

Conclusão (para decisão)

27/05/2016, 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2016, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 17:12

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

18/05/2016, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2016, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 18:33

Em Secretaria

13/05/2016, 16:43

Em Secretaria

13/05/2016, 16:43

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

13/05/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:38

Confirmada

11/05/2016, 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2016, 19:09

Expedida/certificada

10/05/2016, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 14:03

Confirmada

07/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 10:42

Mero expediente

22/03/2016, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 23:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 17:17

Movimentação processual

10/03/2016, 15:16

Confirmada

05/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2016, 18:11

Expedida/certificada

24/02/2016, 18:11

Expedida/certificada

24/02/2016, 18:11

Expedida/certificada

24/02/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 00:43

Documento (Certidão)

12/02/2016, 12:24

Documento (Mandado)

05/02/2016, 15:07

Mandado

04/02/2016, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2016, 16:09

Mero expediente

03/02/2016, 18:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2016, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2016, 22:18

Documento (Certidão)

27/01/2016, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 17:33

Expedida/Certificada

20/11/2015, 21:21

Ato ordinatório

20/11/2015, 21:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 18:24

Decurso de Prazo

27/10/2015, 01:10

Em Secretaria

14/10/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 19:27

Confirmada

02/05/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 10:02

Publicação

29/04/2015, 00:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 15:52

Confirmada

27/04/2015, 23:59

Confirmada

26/04/2015, 23:59

Remessa (outros motivos)

24/04/2015, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 15:31

Confirmada

24/04/2015, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 15:28

Confirmada

23/04/2015, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 15:23

Expedida/certificada

22/04/2015, 19:07

Expedida/certificada

22/04/2015, 19:07

Ato ordinatório

22/04/2015, 19:05

Confirmada

22/04/2015, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/04/2015, 16:56

Expedida/certificada

17/04/2015, 20:51

Expedida/certificada

17/04/2015, 20:51

Ato ordinatório

17/04/2015, 20:48

Expedida/certificada

16/04/2015, 22:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 21:54

Remessa (outros motivos)

16/04/2015, 21:51

Documento (Certidão)

16/04/2015, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 17:10

Em Secretaria

14/04/2015, 19:44

Expedida/certificada

07/04/2015, 15:16

Expedida/certificada

07/04/2015, 15:16

Expedida/certificada

07/04/2015, 15:16

Mero expediente

06/04/2015, 19:10

Conclusão (para decisão)

06/04/2015, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 18:32

Confirmada

30/03/2015, 17:17

Confirmada

29/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2015, 19:25

Mero expediente

19/03/2015, 18:26

Mudança de Classe Processual

06/03/2015, 15:38

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 21:10

Mudança de Classe Processual

05/03/2015, 20:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 20:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 20:23

Confirmada

24/02/2015, 17:44

Confirmada

23/02/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 15:26

Confirmada

23/02/2015, 15:26

Expedida/certificada

13/02/2015, 16:05

Expedida/certificada

13/02/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 09:25

Mero expediente

10/02/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 14:05

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2015, 10:06

Confirmada

26/12/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2014, 09:36

Documento (Mandado)

18/12/2014, 13:57

Mandado

18/12/2014, 13:46

Expedida/Certificada

17/12/2014, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2014, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2014, 14:49

Expedida/certificada

16/12/2014, 19:43

Ato ordinatório

16/12/2014, 19:43

Confirmada

16/12/2014, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 13:48

Confirmada

02/12/2014, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 10:18

Confirmada

22/11/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 14:58

Expedida/certificada

19/11/2014, 13:51

Ato ordinatório

19/11/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 08:20

Em Secretaria

18/11/2014, 18:28

Decurso de Prazo

18/11/2014, 01:15

Em Secretaria

12/11/2014, 17:35

Expedida/certificada

12/11/2014, 17:15

Expedida/certificada

12/11/2014, 17:15

Mero expediente

11/11/2014, 18:51

Conclusão (para decisão)

10/11/2014, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 18:54

Confirmada

05/11/2014, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 10:26

Comunicação eletrônica

30/10/2014, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 18:15

Confirmada

27/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 21:31

Confirmada

24/10/2014, 21:31

Documento (Mandado)

20/10/2014, 22:35

Documento (Mandado)

20/10/2014, 22:34

Documento (Mandado)

20/10/2014, 22:33

Documento (Mandado)

20/10/2014, 22:31

Mandado

20/10/2014, 14:10

Mandado

20/10/2014, 14:10

Mandado

20/10/2014, 14:10

Mandado

20/10/2014, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2014, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2014, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2014, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2014, 18:52

Mudança de Parte

17/10/2014, 17:49

Expedida/certificada

17/10/2014, 17:44

Expedida/certificada

17/10/2014, 17:44

Mudança de Parte

17/10/2014, 15:22

Mero expediente

15/10/2014, 18:06

Conclusão (para decisão)

15/10/2014, 15:13

Antecipação de tutela

14/10/2014, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 11:18

Conclusão (para decisão)

13/10/2014, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 11:06

Confirmada

11/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 16:53

Confirmada

07/10/2014, 16:52

Confirmada

04/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2014, 17:33

Expedida/certificada

01/10/2014, 17:33

Mero expediente

30/09/2014, 18:11

Conclusão (para decisão)

30/09/2014, 17:43

Documento (Certidão)

30/09/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 16:34

Expedida/certificada

24/09/2014, 15:20

Mero expediente

24/09/2014, 13:45

Conclusão (para decisão)

18/09/2014, 17:08

Distribuição (sorteio)

18/09/2014, 14:43

80

•27/05/2022, 00:00

•04/02/2022, 00:00