Cumprimento de sentença 5029378-07.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Perda da Propriedade
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Florianópolis
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Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ANTONIO CARLOS GARCIA
Autor
ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR
Autor
CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
Autor
Advogados / Representantes
RODRIGO DE ASSIS HORN
OAB/SC 019600
·
CPF
031.***.***-27
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·
Representa: Autor
LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
OAB/SC 028524
·
CPF
006.***.***-16
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·
Representa: Autor
FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA
OAB/SC 032282
·
CPF
019.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DE ASSIS HORN
OAB/SC 012003
·
CPF
888.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO CARDOSO DE SA
OAB/SC 061333
·
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(7)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
ANTONIO CARLOS GARCIA
Autor
ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR
Autor
Advogados / Representantes
(10)
RODRIGO DE ASSIS HORN
OAB/SC 019600
·
CPF
031.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
OAB/SC 028524
·
CPF
006.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA
OAB/SC 032282
·
CPF
019.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DE ASSIS HORN
OAB/SC 012003
·
CPF
888.***.***-20
Mostrar
·
Movimentações
Baixa Definitiva
21/03/2025, 19:04
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 18:32
NAIR TEREZINHA GARCIA
CPF
671.***.***-20
Mostrar
Autor
CPF
103.***.***-21
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·
Representa: Autor
CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
Autor
NAIR TEREZINHA GARCIA
CPF
671.***.***-20
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Autor
NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA
CPF
044.***.***-30
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Autor
OS MESMOS
CPF
182.***.***-37
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Reu
Representa: Autor
LEANDRO CARDOSO DE SA
OAB/SC 061333
·
CPF
103.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO DE ASSIS HORN
OAB/SC 019600
·
CPF
031.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
OAB/SC 028524
·
CPF
006.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA
OAB/SC 032282
·
CPF
019.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DE ASSIS HORN
OAB/SC 012003
·
CPF
888.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO CARDOSO DE SA
OAB/SC 061333
·
CPF
103.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Trânsito em julgado
20/11/2024, 01:01
Confirmada
24/10/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 10:05
Confirmada
15/10/2024, 09:02
Expedida/certificada
14/10/2024, 18:54
Expedida/certificada
14/10/2024, 18:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/10/2024, 18:53
Conclusão (para julgamento)
14/10/2024, 18:53
Mero expediente
11/10/2024, 15:12
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 14:33
Confirmada
15/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:11
Ver todas as movimentações (455)
Todas as movimentações
(455)
Baixa Definitiva
21/03/2025, 19:04
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 18:32
Trânsito em julgado
20/11/2024, 01:01
Confirmada
24/10/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 10:05
Confirmada
15/10/2024, 09:02
Expedida/certificada
14/10/2024, 18:54
Expedida/certificada
14/10/2024, 18:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/10/2024, 18:53
Conclusão (para julgamento)
14/10/2024, 18:53
Mero expediente
11/10/2024, 15:12
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 14:33
Confirmada
15/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:11
Expedida/certificada
05/09/2024, 15:12
Expedida/certificada
05/09/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 15:21
Documento (Certidão)
12/06/2024, 08:50
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 23:33
Confirmada
22/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/03/2024, 15:04
Mero expediente
12/03/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:24
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 15:02
Confirmada
24/01/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 15:35
Confirmada
10/01/2024, 15:35
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:13
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
27/12/2023, 10:24
Documento (Certidão)
22/12/2023, 08:48
Confirmada
10/12/2023, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
30/11/2023, 14:31
Documento (Certidão)
30/11/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 11:14
Confirmada
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/11/2023, 15:27
Expedida/certificada
09/11/2023, 15:27
Mero expediente
09/11/2023, 15:26
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 12:38
Mudança de Classe Processual
09/11/2023, 12:30
Depósito de Bens/Dinheiro
09/11/2023, 08:38
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 18:21
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 17:49
Confirmada
16/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 14:27
Confirmada
10/10/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 14:43
Confirmada
09/10/2023, 11:15
Documento (Certidão)
09/10/2023, 06:51
Confirmada
08/10/2023, 12:47
Expedida/certificada
06/10/2023, 19:47
Expedida/certificada
06/10/2023, 19:47
Recebimento
06/10/2023, 17:11
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LEANDRO CARDOSO DE SA PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NAIR TEREZINHA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029378-07.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 375) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
22/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 19:47
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LEANDRO CARDOSO DE SA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NAIR TEREZINHA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029378-07.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NAIR TEREZINHA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029378-07.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
04/02/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2020, 23:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 11:05
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 19:07
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 16:07
Confirmada
19/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
09/07/2020, 17:31
Expedida/certificada
09/07/2020, 17:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 14:33
Documento (Certidão)
01/07/2020, 20:32
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 17:40
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 15:46
Documento (Outros documentos)
11/06/2020, 08:09
Confirmada
29/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
19/05/2020, 20:15
Expedida/certificada
19/05/2020, 20:15
Procedência
19/05/2020, 16:32
Conclusão (para julgamento)
17/01/2020, 17:32
Petição (Petição (outras))
16/01/2020, 19:45
Petição (Petição (outras))
13/01/2020, 15:10
Petição (Petição (outras))
08/01/2020, 19:38
Decurso de Prazo
17/12/2019, 01:03
Expedida/Certificada
12/12/2019, 17:17
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 14:41
Confirmada
23/11/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/11/2019, 11:35
Expedida/certificada
13/11/2019, 16:00
Mero expediente
13/11/2019, 16:00
Decurso de Prazo
31/10/2019, 01:02
Documento (Certidão)
24/10/2019, 18:43
Conclusão (para decisão)
23/10/2019, 17:47
Em Secretaria
23/10/2019, 17:46
Expedida/Certificada
23/10/2019, 17:32
Documento (Certidão)
23/10/2019, 16:17
Documento (Certidão)
23/10/2019, 16:15
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 16:49
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 13:50
Confirmada
21/09/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2019, 13:16
Expedida/certificada
11/09/2019, 14:44
Expedida/certificada
11/09/2019, 14:44
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 16:12
Documento (Certidão)
21/08/2019, 13:03
Conclusão (para decisão)
22/02/2019, 20:47
Decurso de Prazo
25/01/2019, 01:01
Petição (Petição (outras))
21/01/2019, 15:48
Documento (Certidão)
13/12/2018, 16:51
Decurso de Prazo
06/12/2018, 01:02
Confirmada
02/12/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/11/2018, 10:12
Expedida/certificada
22/11/2018, 16:11
Mero expediente
22/11/2018, 16:11
Conclusão (para decisão)
21/11/2018, 13:32
Petição (Petição (outras))
16/11/2018, 17:13
Confirmada
10/11/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/11/2018, 16:04
Expedida/certificada
31/10/2018, 15:49
Mero expediente
31/10/2018, 15:49
Conclusão (para decisão)
10/09/2018, 16:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2018, 13:39
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 14:39
Petição (Petição (outras))
24/06/2018, 15:52
Petição (Petição (outras))
20/06/2018, 13:43
Confirmada
20/06/2018, 12:23
Expedida/certificada
19/06/2018, 15:01
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2018, 12:22
Confirmada
15/06/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 17:14
Decurso de Prazo
13/06/2018, 01:03
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 14:48
Confirmada
05/06/2018, 14:48
Expedida/certificada
05/06/2018, 13:29
Documento (Certidão)
30/05/2018, 12:41
Documento (Certidão)
29/05/2018, 11:44
Petição (Petição (outras))
24/05/2018, 14:07
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 15:43
Documento (Certidão)
16/05/2018, 12:55
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 09:32
Homologação de Transação
15/05/2018, 00:13
Conclusão (para julgamento)
14/05/2018, 18:55
Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))
14/05/2018, 18:54
Decurso de Prazo
12/05/2018, 01:02
Petição (Petição (outras))
10/05/2018, 10:03
Petição (Petição (outras))
09/05/2018, 15:00
Confirmada
09/05/2018, 13:18
Em Secretaria
09/05/2018, 12:45
Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))
09/05/2018, 12:45
Decurso de Prazo
09/05/2018, 11:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2018, 14:06
Ato ordinatório
08/05/2018, 14:06
Movimentação processual
08/05/2018, 13:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2018, 11:52
Petição (Petição (outras))
07/05/2018, 20:55
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 11:44
Confirmada
26/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
26/04/2018, 17:27
Mero expediente
26/04/2018, 17:27
Petição (Petição (outras))
25/04/2018, 16:18
Conclusão (para decisão)
25/04/2018, 16:07
Petição (Petição (outras))
25/04/2018, 16:02
Confirmada
21/04/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/04/2018, 15:14
Expedida/certificada
16/04/2018, 20:42
Documento (Certidão)
13/04/2018, 21:10
Documento (Mandado)
13/04/2018, 18:47
Documento (Certidão)
13/04/2018, 17:56
Petição (Petição (outras))
12/04/2018, 17:22
Mandado
12/04/2018, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2018, 15:56
Movimentação processual
12/04/2018, 15:53
Em Secretaria
11/04/2018, 20:17
Expedida/Certificada
11/04/2018, 20:16
Expedida/certificada
11/04/2018, 18:32
Mero expediente
11/04/2018, 18:32
Conclusão (para decisão)
11/04/2018, 16:21
Petição (Petição (outras))
11/04/2018, 10:11
Petição (Petição (outras))
13/03/2018, 07:29
Decurso de Prazo
24/02/2018, 01:01
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 11:27
Confirmada
08/02/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/02/2018, 15:46
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 19:28
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 16:56
Confirmada
29/01/2018, 16:56
Expedida/certificada
29/01/2018, 16:50
Expedida/certificada
29/01/2018, 16:50
Ato ordinatório
29/01/2018, 16:50
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 15:58
Petição (Petição (outras))
25/01/2018, 19:39
Petição (Petição (outras))
25/01/2018, 17:15
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 09:59
Expedida/certificada
22/01/2018, 17:41
Ato ordinatório
22/01/2018, 17:41
Petição (Petição (outras))
22/01/2018, 10:31
Petição (Petição (outras))
22/01/2018, 10:02
Confirmada
19/01/2018, 17:42
Em Secretaria
17/01/2018, 16:10
Expedida/Certificada
17/01/2018, 16:09
Petição (Petição (outras))
12/01/2018, 16:45
Em Secretaria
11/01/2018, 16:36
Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Petição (Petição (outras))
11/01/2018, 16:33
Documento (Certidão)
11/01/2018, 16:20
Mudança de Parte
11/01/2018, 16:06
Documento (Certidão)
11/01/2018, 15:16
Em Secretaria
10/01/2018, 15:05
Movimentação processual
10/01/2018, 15:04
Expedida/Certificada
10/01/2018, 14:58
Documento (Certidão)
03/01/2018, 13:44
Documento (Certidão)
02/01/2018, 17:18
Confirmada
29/12/2017, 23:59
Documento (Mandado)
20/12/2017, 13:56
Mandado
19/12/2017, 19:18
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2017, 19:02
Expedida/certificada
19/12/2017, 18:36
Expedida/certificada
19/12/2017, 18:36
Mero expediente
19/12/2017, 18:36
Petição (Petição (outras))
19/12/2017, 14:09
Conclusão (para decisão)
26/09/2017, 10:18
Petição (Petição (outras))
06/09/2017, 11:50
Expedida/Certificada
10/08/2017, 17:35
Petição (Petição (outras))
31/07/2017, 17:16
Petição (Petição (outras))
27/07/2017, 12:26
Petição (Petição (outras))
20/07/2017, 09:44
Petição (Petição (outras))
07/07/2017, 10:34
Confirmada
06/07/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/06/2017, 17:17
Confirmada
27/06/2017, 17:17
Expedida/certificada
26/06/2017, 17:43
Expedida/certificada
26/06/2017, 17:43
Conclusão (para decisão)
26/06/2017, 16:28
Confirmada
16/06/2017, 23:59
Expedida/certificada
06/06/2017, 16:02
Determinação de Diligência
06/06/2017, 16:01
Petição (Petição (outras))
17/03/2017, 16:02
Petição (Petição (outras))
09/03/2017, 17:19
Petição (Petição (outras))
05/03/2017, 10:58
Petição (Petição (outras))
07/02/2017, 14:12
Documento (Certidão)
13/01/2017, 17:03
Confirmada
25/12/2016, 23:59
Conclusão (para julgamento)
19/12/2016, 18:37
Petição (Petição (outras))
19/12/2016, 14:56
Confirmada
16/12/2016, 17:14
Expedida/certificada
16/12/2016, 16:29
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2016, 16:27
Documento (Certidão)
16/12/2016, 15:16
Petição (Petição (outras))
16/12/2016, 09:20
Confirmada
16/12/2016, 09:20
Expedida/certificada
15/12/2016, 18:33
Expedida/certificada
15/12/2016, 18:33
Mero expediente
15/12/2016, 18:33
Conclusão (para decisão)
23/11/2016, 16:19
Petição (Petição (outras))
18/11/2016, 15:59
Petição (Petição (outras))
24/10/2016, 17:42
Petição (Petição (outras))
30/09/2016, 10:22
Confirmada
29/09/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/09/2016, 17:40
Petição (Petição (outras))
22/09/2016, 17:26
Ato ordinatório
19/09/2016, 11:27
Expedida/certificada
19/09/2016, 11:23
Petição (Petição (outras))
18/09/2016, 23:54
Decurso de Prazo
17/09/2016, 01:01
Petição (Petição (outras))
16/09/2016, 16:56
Expedida/certificada
16/09/2016, 11:53
Expedição de alvará de levantamento
15/09/2016, 18:44
Petição (Petição (outras))
15/08/2016, 11:12
Confirmada
15/08/2016, 11:12
Confirmada
12/08/2016, 23:59
Expedida/certificada
05/08/2016, 17:52
Expedida/certificada
05/08/2016, 17:52
Expedida/certificada
05/08/2016, 17:52
Petição (Petição (outras))
04/08/2016, 16:11
Confirmada
04/08/2016, 16:11
Em Secretaria
03/08/2016, 14:24
Petição (Petição (outras))
03/08/2016, 11:19
Confirmada
03/08/2016, 10:46
Expedida/certificada
02/08/2016, 16:46
Expedida/certificada
02/08/2016, 16:46
Mero expediente
02/08/2016, 16:46
Conclusão (para decisão)
27/05/2016, 16:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2016, 18:52
Petição (Petição (outras))
18/05/2016, 17:12
Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))
18/05/2016, 11:15
Petição (Petição (outras))
16/05/2016, 11:18
Petição (Petição (outras))
14/05/2016, 10:15
Petição (Petição (outras))
13/05/2016, 18:33
Em Secretaria
13/05/2016, 16:43
Em Secretaria
13/05/2016, 16:43
Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))
13/05/2016, 11:10
Petição (Petição (outras))
12/05/2016, 15:38
Confirmada
11/05/2016, 14:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2016, 19:09
Expedida/certificada
10/05/2016, 19:01
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2016, 15:42
Petição (Petição (outras))
18/04/2016, 14:03
Confirmada
07/04/2016, 23:59
Expedida/certificada
28/03/2016, 13:59
Petição (Petição (outras))
28/03/2016, 10:42
Mero expediente
22/03/2016, 15:32
Conclusão (para decisão)
18/03/2016, 23:37
Petição (Petição (outras))
17/03/2016, 11:51
Petição (Petição (outras))
17/03/2016, 11:43
Petição (Petição (outras))
10/03/2016, 17:17
Movimentação processual
10/03/2016, 15:16
Confirmada
05/03/2016, 23:59
Expedida/certificada
24/02/2016, 18:11
Expedida/certificada
24/02/2016, 18:11
Expedida/certificada
24/02/2016, 18:11
Expedida/certificada
24/02/2016, 18:11
Petição (Petição (outras))
24/02/2016, 00:43
Documento (Certidão)
12/02/2016, 12:24
Documento (Mandado)
05/02/2016, 15:07
Mandado
04/02/2016, 16:33
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2016, 16:09
Mero expediente
03/02/2016, 18:42
Conclusão (para decisão)
03/02/2016, 15:51
Petição (Petição (outras))
31/01/2016, 22:18
Documento (Certidão)
27/01/2016, 18:23
Petição (Petição (outras))
27/01/2016, 17:33
Expedida/Certificada
20/11/2015, 21:21
Ato ordinatório
20/11/2015, 21:01
Petição (Petição (outras))
11/11/2015, 18:24
Decurso de Prazo
27/10/2015, 01:10
Em Secretaria
14/10/2015, 16:35
Petição (Petição (outras))
11/05/2015, 19:27
Confirmada
02/05/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/04/2015, 10:02
Publicação
29/04/2015, 00:37
Petição (Petição (outras))
28/04/2015, 17:41
Petição (Petição (outras))
28/04/2015, 15:52
Confirmada
27/04/2015, 23:59
Confirmada
26/04/2015, 23:59
Remessa (outros motivos)
24/04/2015, 18:32
Petição (Petição (outras))
24/04/2015, 15:31
Confirmada
24/04/2015, 15:31
Petição (Petição (outras))
23/04/2015, 15:28
Confirmada
23/04/2015, 15:28
Petição (Petição (outras))
23/04/2015, 15:23
Expedida/certificada
22/04/2015, 19:07
Expedida/certificada
22/04/2015, 19:07
Ato ordinatório
22/04/2015, 19:05
Confirmada
22/04/2015, 17:39
Petição (Petição (outras))
21/04/2015, 16:56
Expedida/certificada
17/04/2015, 20:51
Expedida/certificada
17/04/2015, 20:51
Ato ordinatório
17/04/2015, 20:48
Expedida/certificada
16/04/2015, 22:00
Ato ordinatório
16/04/2015, 21:54
Remessa (outros motivos)
16/04/2015, 21:51
Documento (Certidão)
16/04/2015, 21:45
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2015, 17:11
Petição (Petição (outras))
16/04/2015, 17:10
Em Secretaria
14/04/2015, 19:44
Expedida/certificada
07/04/2015, 15:16
Expedida/certificada
07/04/2015, 15:16
Expedida/certificada
07/04/2015, 15:16
Mero expediente
06/04/2015, 19:10
Conclusão (para decisão)
06/04/2015, 15:23
Petição (Petição (outras))
06/04/2015, 13:58
Petição (Petição (outras))
01/04/2015, 18:32
Confirmada
30/03/2015, 17:17
Confirmada
29/03/2015, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2015, 19:25
Mero expediente
19/03/2015, 18:26
Mudança de Classe Processual
06/03/2015, 15:38
Conclusão (para decisão)
05/03/2015, 21:10
Mudança de Classe Processual
05/03/2015, 20:53
Petição (Petição (outras))
05/03/2015, 20:18
Petição (Petição (outras))
05/03/2015, 18:13
Petição (Petição (outras))
02/03/2015, 20:23
Confirmada
24/02/2015, 17:44
Confirmada
23/02/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/02/2015, 15:26
Confirmada
23/02/2015, 15:26
Expedida/certificada
13/02/2015, 16:05
Expedida/certificada
13/02/2015, 16:05
Petição (Petição (outras))
11/02/2015, 09:25
Mero expediente
10/02/2015, 17:30
Petição (Petição (outras))
14/01/2015, 14:05
Conclusão (para decisão)
13/01/2015, 16:55
Petição (Petição (outras))
06/01/2015, 10:06
Confirmada
26/12/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/12/2014, 09:36
Documento (Mandado)
18/12/2014, 13:57
Mandado
18/12/2014, 13:46
Expedida/Certificada
17/12/2014, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2014, 14:51
Expedição de documento (Ofício)
17/12/2014, 14:49
Expedida/certificada
16/12/2014, 19:43
Ato ordinatório
16/12/2014, 19:43
Confirmada
16/12/2014, 16:14
Petição (Petição (outras))
16/12/2014, 13:48
Confirmada
02/12/2014, 17:10
Petição (Petição (outras))
28/11/2014, 17:42
Petição (Petição (outras))
28/11/2014, 10:18
Confirmada
22/11/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 14:58
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 14:58
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 14:58
Expedida/certificada
19/11/2014, 13:51
Ato ordinatório
19/11/2014, 13:50
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 08:20
Em Secretaria
18/11/2014, 18:28
Decurso de Prazo
18/11/2014, 01:15
Em Secretaria
12/11/2014, 17:35
Expedida/certificada
12/11/2014, 17:15
Expedida/certificada
12/11/2014, 17:15
Mero expediente
11/11/2014, 18:51
Conclusão (para decisão)
10/11/2014, 15:42
Petição (Petição (outras))
05/11/2014, 18:54
Confirmada
05/11/2014, 10:42
Petição (Petição (outras))
03/11/2014, 10:26
Distribuição (sorteio)
30/10/2014, 18:21
Petição (Petição (outras))
30/10/2014, 14:25
Petição (Petição (outras))
28/10/2014, 18:15
Confirmada
27/10/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/10/2014, 21:31
Confirmada
24/10/2014, 21:31
Documento (Mandado)
20/10/2014, 22:35
Documento (Mandado)
20/10/2014, 22:34
Documento (Mandado)
20/10/2014, 22:33
Documento (Mandado)
20/10/2014, 22:31
Mandado
20/10/2014, 14:10
Mandado
20/10/2014, 14:10
Mandado
20/10/2014, 14:10
Mandado
20/10/2014, 14:10
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2014, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2014, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2014, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2014, 18:52
Mudança de Parte
17/10/2014, 17:49
Expedida/certificada
17/10/2014, 17:44
Expedida/certificada
17/10/2014, 17:44
Mudança de Parte
17/10/2014, 15:22
Mero expediente
15/10/2014, 18:06
Conclusão (para decisão)
15/10/2014, 15:13
Antecipação de tutela
14/10/2014, 18:35
Petição (Petição (outras))
14/10/2014, 11:18
Conclusão (para decisão)
13/10/2014, 14:38
Petição (Petição (outras))
13/10/2014, 11:06
Confirmada
11/10/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/10/2014, 16:53
Confirmada
07/10/2014, 16:52
Confirmada
04/10/2014, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2014, 17:33
Expedida/certificada
01/10/2014, 17:33
Mero expediente
30/09/2014, 18:11
Conclusão (para decisão)
30/09/2014, 17:43
Documento (Certidão)
30/09/2014, 17:42
Petição (Petição (outras))
30/09/2014, 16:34
Expedida/certificada
24/09/2014, 15:20
Mero expediente
24/09/2014, 13:45
Conclusão (para decisão)
18/09/2014, 17:08
Distribuição (sorteio)
18/09/2014, 14:43
Documentos
80
•
22/11/2022, 00:00
80
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27/05/2022, 00:00
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04/02/2022, 00:00