Apelação / Remessa Necessária 5022064-05.2017.4.04.7200 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5022064-05.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) DESPACHO/DECISÃO A executada requereu um prazo de 90 dias para a apresentação do relatório técnico, alegando dificuldades para a aquisição de mudas (Ev. 261). O MPF requereu a intimação do IBAMA para se manifestar (Ev. 267). O IBAMA concordou com a prorrogação de prazo (Ev. 270). Decido. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a executada particular para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da decisão do evento 257.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) DESPACHO/DECISÃO A executado particular comprovou a demolição das estruturas existentes na área objeto desta ação (Ev. 248), bem como promoveu a destinação correta dos resíduos, conforme documentos juntados aos autos e análise técnica do IBAMA. Além disso, o PRAD apresentado foi aprovado pelo órgão ambiental (Ev. 235), restando a comprovação da sua implantação. Ante o exposto, intime-se a executada particular para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos a implantação do PRAD, através relatório técnico, assinado por profissional habilitado, a ser apresentado junto ao IBAMA. Transcorrido o prazo sem cumprimento ou sem justificativa na forma acima estabelecida, terá início a aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 01/10/2025 - PETIÇÃO

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 28/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC RÉU: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) ADVOGADO(A): ROBERTO MEDEIROS AMARAL (OAB SC036315) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da 6º Vara Federal intima as partes do retorno dos autos do Tribunal e para requererem o que entenderem de direito. Nada requerendo, será procedida a baixa definitiva dos autos.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:42

Recebimento

21/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911 SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879 PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952 JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911 SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879 PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952 JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911 SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879 PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952 JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911 SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879 PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952 JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911 SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879 PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952 JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911 SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879 PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952 JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 00:01

Outras Decisões

14/06/2024, 20:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

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