Apelação / Remessa Necessária 5010725-53.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 194.365,72

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAUEFER-COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MUNHOZ DE CAMPOS

OAB/PR 069498·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MUNHOZ DE CAMPOS

OAB/PR 069498·CPF·Representa: Réu

JOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

26/09/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2023, 01:28

Recebidos os autos do STF

29/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010725532020404700320230824154748

24/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 15:56

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

26/09/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 01:28

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:44

09/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 17:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2023, 01:28

Recebidos os autos do STF

29/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010725532020404700320230824154748

24/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/07/2023, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 898

29/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 16:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

24/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/05/2023, 16:33

Recebidos os autos do STJ

20/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 14:29

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2022, 18:02

Recurso Especial Admitido

11/11/2022, 17:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/11/2022, 23:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

13/09/2022, 18:57

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/09/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1437

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 770

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:54

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2022, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2022, 17:38

QUESTÃO DE ORDEM

•13/09/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14