Apelação Cível 5015076-45.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO CALCADO DE IVOTI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

26/08/2025, 16:12

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5015076452020404710820240610162622

10/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 20:41

Decisão interlocutória

24/04/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

13/03/2024, 19:08

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

26/08/2025, 16:12

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5015076452020404710820240610162622

10/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 20:38

QUESTÃO DE ORDEM

•08/02/2024, 18:05

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2024, 20:41

Decisão interlocutória

24/04/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

13/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/02/2024, 18:05

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

07/02/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 07/02/2024 16:00</b>

19/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 07/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 350

18/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2023, 16:40

Conclusos para julgamento de retratação

20/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2023, 02:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

20/10/2023, 02:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/10/2023, 18:23

Recebidos os autos do STF

10/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/12/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/11/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 11:20

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/10/2022, 10:00

Juntada de Petição

27/10/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Recurso Extraordinário não admitido - 06/10/2022 15:51:12)

10/10/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Recurso Especial não admitido - 06/10/2022 15:51:12)

10/10/2022, 14:42

Determinada a intimação

29/09/2022, 21:36

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

29/09/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/09/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 08:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 09:24

Decisão interlocutória

16/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

01/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:28

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 794

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

16/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 894

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 23:41

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 02:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:15

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 20:38

QUESTÃO DE ORDEM

•08/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 02:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:15

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:46