Apelação Cível 5013812-22.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.166,87

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CAPUCHO & CAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

MARCELO NAKASHIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

21/02/2024, 13:52

Transitado em Julgado

21/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/02/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

22/11/2023, 13:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 705

30/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

18/08/2023, 13:52

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

21/02/2024, 13:52

Transitado em Julgado

21/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/02/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:16

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

22/11/2023, 13:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 705

30/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

18/08/2023, 13:52

Recebidos os autos do STJ

18/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:39

Recurso Especial Admitido

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 818

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 22:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1414

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/12/2019, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB23)

03/12/2019, 14:25

Distribuído por prevenção - Número: 50017960220184047003

08/10/2019, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 00:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:25

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:49