Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001588-76.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 29.172,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ZAMBOM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE ZACHIA PALUDO

OAB/RS 082700·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2022

17/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:45

Juntada de Petição

23/09/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

23/09/2022, 01:02

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2022

17/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 08:47

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:45

Juntada de Petição

23/09/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

08/09/2022, 15:30

Juntada de Petição

08/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/09/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082462-94.2022.4.04.9445/TRF (PALUDO, ANDRADE E PIERDONÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082460-27.2022.4.04.9445/TRF (ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ZAMBOM LTDA)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5082461-12.2022.4.04.9445/TRF (PALUDO, ANDRADE E PIERDONÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/08/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051608 processada no TRF4 com o no. 50824611220224049445/TRF (PALUDO, ANDRADE E PIERDONÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

02/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051608 processada no TRF4 com o no. 50824629420224049445/TRF (PALUDO, ANDRADE E PIERDONÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

02/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051608 processada no TRF4 com o no. 50824602720224049445/TRF (ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ZAMBOM LTDA)

02/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051608

24/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051608

23/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:15

Decisão interlocutória

22/06/2022, 06:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO01

31/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/05/2022

24/05/2022, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/05/2022

24/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2022, 23:59

Despacho

27/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos - RSBGO01 -> RSPOANCJ

27/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:16

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 16:51

Despacho

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/04/2022, 09:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/04/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 09:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/04/2022, 09:01

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 22:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50015887620184047113

28/03/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ZAMBOM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VICENTE ZACHIA PALUDO (OAB RS082700) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001588-76.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 953) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

19/10/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/10/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 13:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/08/2018, 12:30

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/07/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2018, 17:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 15

25/04/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/04/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/04/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 16:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/04/2018, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/04/2018, 15:23

Juntada de Petição

20/04/2018, 16:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 145,86 em 17/04/2018

20/04/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/04/2018, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 12:22

Juntada de Petição

18/04/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 17:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/04/2018, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 17:38

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 22:17

SENTENÇA

•23/08/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 17:22