Apelação Cível 5010722-45.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 168.584,34
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
MALHAS JN LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-80
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 013179
·
CPF
420.***.***-68
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·
Representa: Autor
CLAYTON RAFAEL BATISTA
OAB/SC 014922
·
CPF
022.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR KREPSKY
OAB/SC 009589
·
CPF
599.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 013179
·
CPF
420.***.***-68
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·
Representa: Autor
CLAYTON RAFAEL BATISTA
OAB/SC 014922
·
CPF
022.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR KREPSKY
OAB/SC 009589
·
CPF
599.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/03/2023, 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
22/02/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/02/2023, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
09/02/2023, 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
09/02/2023, 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2023, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2023, 16:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>
23/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>
23/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 50
19/12/2022, 14:55
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/03/2023, 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
22/02/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/02/2023, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
Documentos
ACÓRDÃO
•
09/02/2023, 18:45
ACÓRDÃO
•
09/02/2023, 18:45
10/02/2023, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
09/02/2023, 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
09/02/2023, 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2023, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2023, 16:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>
23/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>
23/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 50
19/12/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/12/2022, 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 51
19/12/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/12/2022, 14:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE
22/11/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/11/2022, 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/11/2022, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2022, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022, 18:08
Juntada de Petição
21/11/2022, 18:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2022, 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/11/2022, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
03/11/2022, 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
03/11/2022, 19:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/11/2022, 16:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/11/2022, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>
11/10/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>
11/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 308
10/10/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/10/2022, 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 309
10/10/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/10/2022, 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE
03/10/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/10/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
01/10/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022, 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022, 16:04
Juntada de Petição
30/09/2022, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2022, 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2022, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022, 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/09/2022, 15:19
Recurso Especial sobrestado
16/09/2022, 14:42
Recurso Extraordinário sobrestado
16/09/2022, 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
12/08/2022, 20:05
Juntada de Petição
12/08/2022, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2022, 14:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
14/07/2022, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022, 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
17/05/2022, 18:53
Pedido não conhecido - por unanimidade
17/05/2022, 17:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>
29/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1128
28/04/2022, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2022, 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
21/04/2022, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
15/03/2022, 19:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/03/2022, 18:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 780
22/02/2022, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:21
Distribuído por sorteio
03/12/2020, 21:12
EXTRATO DE ATA
•
09/02/2023, 16:06
EXTRATO DE ATA
•
09/02/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•
03/11/2022, 19:53
ACÓRDÃO
•
03/11/2022, 19:53
EXTRATO DE ATA
•
03/11/2022, 16:11
EXTRATO DE ATA
•
03/11/2022, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2022, 16:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
30/09/2022, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2022, 16:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
30/09/2022, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 14:42
ACÓRDÃO
•
17/05/2022, 18:53
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ACÓRDÃO
•
09/02/2023, 18:45
ACÓRDÃO
•
09/02/2023, 18:45
EXTRATO DE ATA
•
09/02/2023, 16:06
EXTRATO DE ATA
•
09/02/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•
03/11/2022, 19:53
ACÓRDÃO
•
03/11/2022, 19:53
EXTRATO DE ATA
•
03/11/2022, 16:11
EXTRATO DE ATA
•
03/11/2022, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2022, 16:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
30/09/2022, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2022, 16:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
30/09/2022, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 14:42
ACÓRDÃO
•
17/05/2022, 18:53
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:38
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 19:10
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:14