Apelação Cível 5011577-90.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.760,48

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JULIO MARCIO ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004953-59.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 19, 20, 32, 43, 46

30/09/2024, 11:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

26/06/2024, 22:00

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2022, 17:36

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:32

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004953-59.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 19, 20, 32, 43, 46

30/09/2024, 11:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

26/06/2024, 22:00

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

12/09/2022, 17:36

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial não admitido

06/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 12:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Juntada de Petição

13/05/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1363

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/04/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 859

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

25/11/2020, 17:08

Distribuído por prevenção - Número: 50395145620194040000/TRF4

21/10/2020, 13:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 11:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:34

DESP/DEC PARTES

•08/04/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14