Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017605-71.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 159.510,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PAXA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/SC 011911·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/SC 011911·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

ELEANDRO ANGELO BIONDO

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/05/2026, 12:03

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/05/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

14/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

14/04/2026, 00:39

Juntada de Petição

14/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

13/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:22

Determinada a intimação

11/04/2026, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

31/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/05/2026, 12:03

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/05/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:19

25/04/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

14/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

14/04/2026, 00:39

Juntada de Petição

14/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

13/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:22

Determinada a intimação

11/04/2026, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/04/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

31/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/03/2026, 11:40

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 203

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:58

Determinada a intimação

30/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5008987-77.2025.4.04.9388/TRF (RAFAEL SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/06/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

26/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 11:41

Juntada de Petição

25/05/2025, 02:04

Juntada de Petição

25/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 185

13/05/2025, 15:05

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

12/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:24

Determinada a intimação

30/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5032897-59.2025.4.04.9445/TRF (RAFAEL SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5032896-74.2025.4.04.9445/TRF (PAXA CONFECCOES LTDA)

25/04/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720010707 processada no TRF4 com o no. 50328975920254049445/TRF (RAFAEL SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720010707 processada no TRF4 com o no. 50089877720254049388/TRF (RAFAEL SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2025, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720010707 processada no TRF4 com o no. 50328967420254049445/TRF (PAXA CONFECCOES LTDA)

21/03/2025, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720010707

18/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 166

18/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/03/2025, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720010707

13/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/03/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 160

13/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2025, 21:54

Determinada a intimação

12/03/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 155

12/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/03/2025, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720010707

11/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 149

11/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

11/03/2025, 14:47

Despacho

10/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

10/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:44

Decisão interlocutória

05/03/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248089220244040000/TRF

11/02/2025, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248089220244040000/TRF

19/11/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/09/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:27

Despacho

01/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248089220244040000/TRF

24/07/2024, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 126 Número: 50248089220244040000/TRF

24/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

20/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/05/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

24/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

11/01/2024, 18:43

Despacho

11/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/11/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:01

Despacho

28/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:22

Juntada de Petição

15/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2023, 23:59

Despacho

31/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 17:57

Despacho

19/01/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/12/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 22:17

Decisão interlocutória

25/10/2022, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:22

Despacho

17/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2022, 17:53

Juntada de Petição

05/10/2022, 17:50

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:01

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50176057120194047205

29/04/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PAXA CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017605-71.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 912) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

03/06/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

27/05/2020, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/04/2020, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 16:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/03/2020, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/02/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:17

Concedida a tutela provisória

06/02/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 28/10/2019

31/10/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:59

SENTENÇA

•05/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 14:36

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:59

SENTENÇA

•05/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 17:52