Apelação Cível 5019576-57.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

NATUR INDUSTRIA DE COUROS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

CPF·Representa: Autor

DANIELLE BERTAGNOLLI

OAB/RS 084164·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 058590·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

CPF·Representa: Autor

DANIELLE BERTAGNOLLI

OAB/RS 084164·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 058590·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

21/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

21/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/01/2025, 21:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/01/2025, 21:33

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

25/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:57

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

21/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

21/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2025, 21:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:33

23/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/01/2025, 21:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/01/2025, 21:33

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

25/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:57

Recebidos os autos do STF

14/11/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:41

Recurso Extraordinário admitido

16/08/2022, 14:33

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2022, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Juntada de Petição

28/03/2022, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1014

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

18/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

15/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 7

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2022, 17:23

Deferido o pedido

25/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

25/02/2022, 15:31

Retirado de pauta

25/02/2022, 13:51

Juntada de Petição

25/02/2022, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 914

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

03/12/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/11/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:31