Execução Contra a Fazenda Pública 5001499-79.2016.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2016

Valor da Causa

R$ 43.235,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO

OAB/RS 091678·CPF·Representa: Autor

MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE

OAB/RS 048917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO

OAB/RS 091678·CPF·Representa: Autor

MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE

OAB/RS 048917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

FELIPE CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/12/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/12/2022, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 07:17

Despacho

22/11/2022, 11:47

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/12/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 11:47

18/12/2022, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 07:17

Despacho

22/11/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/11/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121031-67.2022.4.04.9445/TRF (CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO)

24/10/2022, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO <br>R$918,08 em 14/10/2022 (ID 050000016452210041)

15/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 23:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072956 processada no TRF4 com o no. 51210316720224049445/TRF (CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO)

28/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072956

27/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 57

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072956

01/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 15:03

Despacho

29/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:42

Juntada de Petição

04/06/2022, 22:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

03/06/2022, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50014997920164047127

01/06/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS (AUTOR) PROCURADOR: MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE PROCURADOR: CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001499-79.2016.4.04.7127/RS (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS (AUTOR) PROCURADOR: MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE PROCURADOR: CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001499-79.2016.4.04.7127/RS (Pauta: 1189) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/03/2020, 14:08

Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

06/06/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/04/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2017, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50396826320164040000/TRF

22/03/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

17/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2017, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/02/2017, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2017, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/02/2017, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50396826320164040000/TRF

24/01/2017, 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50396826320164040000/TRF

13/12/2016, 21:35

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2016, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2016, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

04/11/2016, 01:04

Juntada de Petição

03/11/2016, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 14:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/09/2016, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50396826320164040000/TRF

08/09/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/09/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2016, 13:52

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50396826320164040000/TRF

06/09/2016, 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 14:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/09/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2016, 13:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/09/2016, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2022, 22:56

SENTENÇA

•07/02/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 14:25