Apelação Cível 5028065-93.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TRANSPORT SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

OAB/RS 042220·CPF·Representa: Autor

FELIPE WAQUIL FERRARO

OAB/RS 064378·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LISBOA DOS SANTOS

OAB/RS 068692·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/08/2022, 12:58

Recebidos os autos do STF

30/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5028065932014404710820220614164657

14/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2022, 11:29

Indeferido o pedido

31/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

03/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 14:37

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/08/2022, 12:58

Recebidos os autos do STF

30/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5028065932014404710820220614164657

14/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2022, 11:29

Indeferido o pedido

31/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

03/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1193

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para julgamento de retratação

13/10/2021, 10:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/10/2021, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2021, 17:35

Recebidos os autos do STF

29/09/2021, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5028065932014404710820210901150151

01/09/2021, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5028065932014404710820210827132500

27/08/2021, 13:24

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:06

Recebidos os autos do STJ

05/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2020, 03:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/06/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

02/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/05/2020, 17:09

Recurso Extraordinário admitido

14/05/2020, 16:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/05/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/01/2020, 17:24

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/01/2020, 15:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

07/01/2020, 15:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

07/01/2020, 15:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/01/2020, 15:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/10/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2019, 13:15

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/09/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2019, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

23/07/2019, 19:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

23/07/2019, 15:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2019

09/07/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 16

05/07/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/07/2019, 19:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/01/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2019, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

19/12/2018, 16:01

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/12/2018, 19:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>18/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 717

30/11/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

30/11/2018, 18:58

Juntada de Petição

30/05/2018, 09:17

Juntada de Petição

30/05/2018, 09:17

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

03/05/2018, 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/05/2018, 19:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

02/05/2018, 18:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

05/02/2018, 17:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2018, 17:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/07/2017, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/07/2017, 01:03

Juntada de Petição

13/06/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/06/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 21:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/05/2017, 18:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/05/2017, 18:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/05/2017, 18:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

29/05/2017, 11:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SREC

26/05/2017, 16:09

Distribuído por prevenção - Número: 200771080147342

18/05/2017, 10:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:59

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:37

DESPACHO

•29/09/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:56

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 19:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•05/08/2021, 19:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2020, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2020, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/01/2020, 15:52

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:59

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:37

DESPACHO

•29/09/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:56

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 19:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•05/08/2021, 19:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2020, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2020, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/01/2020, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2020, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2020, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/01/2020, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2019, 12:28

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2019, 12:28

ACÓRDÃO

•23/07/2019, 19:36

EXTRATO DE ATA

•23/07/2019, 15:25

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 16:01

EXTRATO DE ATA

•18/12/2018, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/05/2017, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/05/2017, 18:08