Recurso Especial 5024950-48.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRMAOS BECHLIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PR 082294·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 033303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2022, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 16:00

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•12/12/2022, 17:57

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•12/12/2022, 17:57

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